v. 24 n. 40 (2020): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

• Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
• Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
• Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.