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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 27 n. 45 (2023)A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:
- Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
- Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
- Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 26 n. 44 (2022)A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:
- Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
- Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
- Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 26 n. 43 (2022)A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:
- Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
- Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
- Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 25 n. 42 (2021)A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:
- Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
- Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
- Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 25 n. 41 (2021)A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:
- Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
- Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
- Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 24 n. 40 (2020)A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:
- Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
- Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
- Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 24 n. 39 (2020)A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:
- Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
- Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
- Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 23 n. 38 (2019)A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:
- Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
- Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
- Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 23 n. 37 (2019)A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:
- Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
- Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
- Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 22 n. 36 (2018)A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:
- Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
- Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
- Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 22 n. 35 (2018)A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:
- Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
- Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
- Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 21 n. 34 (2017)A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:
- Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
- Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
- Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 21 n. 33 (2017)A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:
- Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
- Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
- Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 20 n. 32 (2016)A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:
1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e
3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 20 n. 31 (2016)A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:
1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e
3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 19 n. 30 (2015)A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:
1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e
3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 19 n. 29 (2015)A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:
1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e
3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 18 n. 28 (2014)A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:
1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e
3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 18 n. 27 (2014)A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:
1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e
3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 17 n. 26 (2013)A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:
1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e
3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 17 n. 25 (2013)A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:
1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e
3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 16 n. 24 (2012)A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:
1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e
3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 16 n. 23 (2012)A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:
1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e
3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 15 n. 22 (2011)A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:
1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e
3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
v. 15 n. 21 (2011)A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:
1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e
3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.