Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • O artigo conta com, no máximo, três autores.
  • No mínimo um dos autores possui o título de Doutor ou é Doutorando.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista. Caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao Editor".
  • A identificação de autoria do trabalho foi removida do artigo e das propriedades do arquivo, garantindo o critério de sigilo da revista, conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares.
  • O texto não contém informações sobre o autor, a instituição à qual está vinculado, cargos que ocupa, e-mail e titulação acadêmica.
  • O envio do artigo é de participação voluntária e gratuita do(s) autor(es), constituindo a respectiva submissão autorização de publicação.
  • O texto segue os padrões de estilo e cumpre os requisitos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre a Revista.
  • Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF (desde que não ultrapassem 2MB).
  • O texto contém no mínimo 10 e no máximo 30 laudas, incluindo as referências. No caso de resenha, o texto não ultrapassa 5 laudas.
  • O artigo possui todos os seguintes elementos: título, título traduzido para o inglês, sumário, resumo, palavras-chave, abstract, keywords, introdução, títulos das seções, conclusão e referências.
  • O texto contém resumo na língua vernácula e também na língua inglesa, não ultrapassando o número de 15 linhas (exceto para submissões de resenhas).
  • O texto possui palavras-chaves no idioma vernáculo e também na língua inglesa (exceto para submissões de resenhas).
  • No corpo do texto, as referências seguem o sistema autor-data, e são apresentadas por completo no final do texto, tendo sido elaboradas de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR10520 e NBR6023).
  • O texto está em espaço simples, fonte tamanho 12, Times New Roman, justificado, emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL). As figuras e tabelas estão inseridas no texto, e não ao final do documento.
  • URLs para as referências foram informadas quando necessário.

Diretrizes para Autores

A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos; 

2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania. 

 

São encorajadas submissões de ensaios, resenhas, traduções e artigos científicos produzidos por Doutores e Doutorandos. Graduandos, Graduados, Mestrandos e Mestres poderão submeter artigos, desde que em coautoria com Doutores ou Doutorandos. Cada artigo submetido poderá contar com o máximo de três autores.


Os trabalhos podem ser redigidos em diferentes idiomas (inglês, português, espanhol, francês, italiano e alemão), mas devem observar as normas da revista e serão submetidos à apreciação do Conselho Editorial, pelo sistema de avaliação double blind peer review, com aceite ou não, ou ainda podendo condicionar a publicação a algum tipo de alteração recomendada pelos pareceristas, vinculados a instituição distinta daquela à qual se vincula o autor, cujos pareceres serão submetidos ao Conselho Editorial. Eventuais sugestões de modificação de estrutura ou conteúdo serão previamente acordadas com os autores. Após a avaliação dos trabalhos, não serão admitidos acréscimos ou modificações. 

É garantido o anonimato dos autores, dos pareceristas e das respectivas instituições envolvidos no processo de avaliação.

Clique para acessar o modelo de artigo

1 Os originais (artigos nacionais e estrangeiros) deverão ser submetidos única e exclusivamente pelo sistema eletrônico de editoração de revistas (http://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/information/authors). É necessário que os autores se cadastrem no sistema antes de iniciar o processo de submissão;

2 As informações sobre os autores (nome completo, filiação institucional, titulação, entre outras) não devem constar no artigo.

2.1 A identificação de autoria do trabalho deve ser removida do artigo e das propriedades do arquivo, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, conforme instruções disponíveis em “Assegurando a Avaliação Cega por Pares”.

3 Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

3.1 A contribuição deve ser original e inédita, não estando em avaliação para publicação por outra revista;

3.2 Os arquivos para submissão devem estar em formato Microsoft Word, Open Office ou RTF (desde que não ultrapassem 2MB);

3.3 Formatação do texto: espaço simples, fonte tamanho 12, Times New Roman, sem espaço entre os parágrafos, texto justificado;

3.4 Os itens e títulos de seções deverão ser separados entre si por um espaço (um "enter");

3.5 No texto, emprega-se itálico em vez de sublinhado, e tão somente para destacar palavras de língua estrangeira. As citações diretas não devem ser destacadas em itálico;

3.6 Tabelas, figuras e quadros em geral devem ser inseridos no corpo do texto, e não no final do documento;

3.7 O uso de notas de rodapé será destinado exclusivamente a observações substantivas quanto ao conteúdo do texto;

3.8 O texto deve conter entre 10 e 30 laudas, incluindo as notas finais. No caso de resenha, o texto não deve ultrapassar 5 laudas;

3.9 Estrutura do trabalho: os artigos deverão conter a seguinte estrutura:

Título (centralizado, caixa alta, em negrito, tamanho 13)
Título traduzido para o inglês (centralizado, caixa alta, em itálico, tamanho 13)
Sumário (texto justificado, tamanho 10, contendo as divisões do artigo)
Resumo (máximo 250 palavras, na língua vernácula, texto justificado, tamanho 10)
Palavras-chave (texto justificado, tamanho 10, separadas entre si por um ponto, em número de 3 a 6)
Abstract (na língua inglesa, texto justificado, tamanho 10, itálico)
Keywords (na língua inglesa, texto justificado, tamanho 10, itálico, separadas entre si por um ponto, em número de 3 a 6)
Introdução (alinhada à esquerda, caixa alta, negrito, tamanho 12)
Títulos das seções (alinhados à esquerda, caixa alta, negrito, tamanho 12, numerados)
Conclusão (alinhada à esquerda, caixa alta, negrito, tamanho 12)
Referências (alinhada à esquerda, caixa alta, negrito, tamanho 12)

3.10 Referências: as referências deverão ser elaboradas de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR6023) e apresentadas no final do texto, separadas entre si por um espaço (um "enter") e alinhadas à esquerda;

a) Livros:
SOBRENOME, Nome. Título da obra em negrito. Cidade: Editora, ano. (Título da coleção).

Exemplos:
BORGES, Paulo César Corrêa (org.). Marcadores sociais da diferença e repressão penal. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011.
MACHADO, Antônio Alberto. Ensino jurídico e mudança social. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2009.

b) Capítulo de livro: 
SOBRENOME, Nome. Título do capítulo. In: SOBRENOME DO ORGANIZADOR, Nome. (Indicação da organização ou coordenação). Título da obra em negrito. Cidade: Editora, ano. p. página inicial-final.

Exemplo:
RUBIO, David Sanchez. Sobre el concepto de historización y una crítica a la visión sobre las (de)-generaciones de derechos humanos. In: BORGES, Paulo César Corrêa (org.). Marcadores sociais da diferença e repressão penal. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011. p. 09-21.

c) Artigo publicado em periódico impresso: 
SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título da revista em negrito, Cidade, ano, número, volume, página inicial-final, mês. ano.

Exemplo:
HENTZ, Luiz Antônio Soares. Proteção do patrimônio pessoal do empresário singular: uma interpretação necessária. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, ano 14, n. 19, p. 99-107, jan./jun. 2010.
RAMPIN, Talita Tatiana Dias; GROSSI, Naiara Souza; COSTA, Yvete Flávio da.
À margem de nós, a democracia: notas sobre a justiça de transição no Brasil. Pensar, Fortaleza, v. 16, n. 1, p. 332-350, jan./jun. 2011.

d) Artigo publicado em periódico online:
SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título da revista em negrito, Cidade, ano, número, volume, ano. Disponível em: . Acesso em: data do acesso.

Exemplo:
JOSÉ, Caio Jesus Granduque. O absurdo dos direitos humanos: reflexões a partir de Albert Camus. O Direito Alternativo, Franca, ano 1, v. 1, 2011. Disponível em: . Acesso em: 31 jul. 2011.

e) Trabalho publicado em anais de evento científico:
SOBRENOME, Nome. Título do trabalho. In: NOME DO EVENTO, edição, ano do evento, cidade do evento. Anais [...]. Cidade da publicação: responsável pela publicação, ano. Disponível em: . Acesso em: data do acesso.

Exemplo:
RUBIO, David Sanchez. Desafíos contemporáneos del derecho: diversidad, complejidad y derechos humanos. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 19., 2010, Florianópolis. Anais [...]. Florianópolis: CONPEDI, 2010. Disponível em: . Acesso em: 21 mai. 2011.

f) Leis, projetos de leis e outros atos normativos:

Exemplo:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 out. 1988, p. 1, anexo. Disponível em: . Acesso em: 30 jul. 2011.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 jul. 1990. p. 13563. Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2011.

g) Resenhas:

Exemplo:
LEITE, Taylisi de Souza Corrêa. Resenha: O modelo de regras de Ronald Dworkin. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, ano 15, n. 21, p. 333-336, jan./jun. 2011.

h) Teses e dissertações:

Exemplo:
GOULART, Marcelo Pedroso. O Ministério Público e as obrigações do Estado na era da globalização. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de História, Direito e Serviço Social, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2002.

3.11 Citações: citações diretas com menos de três linhas deverão ser apresentadas no próprio corpo do texto, sem itálico, entre aspas, seguido da indicação da fonte, no sistema autor-data. Citações diretas com mais de três linhas deverão vir em parágrafo separado, fonte 11, sem itálico e sem aspas, observando-se o recuo de 4 cm da margem esquerda.

3.12 No corpo do texto, as referências deverão seguir o sistema autor-data, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR10520). Somente nas referências ao final do texto é que deve constar a referência completa. Não serão aceitos artigos com as referências em notas de rodapé.

4 Formatação do papel: A4, margens superior e inferior 2cm, margens esquerda e direita 3cm.

5 O envio e publicação do artigo constitui participação voluntária e gratuita dos autores, e sua respectiva submissão implica na concessão de autorização para publicação.

6 Outras informações: rej.unesp@gmail.com

LINHA I Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

Insira aqui a política desta seção

Declaração de Direito Autoral

Ao realizar a submissão de trabalhos à Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, o responsável declara:

a) Seu consentimento para cessão dos direitos autorais sobre o trabalho, visando que, caso obtida aprovação, seja realizada sua publicação em edições futuras da Revista de Estudos Jurídicos da UNESP.

b) Estar livre e desimpedido para efetivar a cessão, não existindo em vigor nenhum ônus, gravame ou contrato que o impeça de fazê-lo.

c) Estar de acordo com a cessão de direitos que realiza e que o faz a título gratuito.

d) Sua autoria sobre os textos em questão, bem como os demais conteúdos que compõem seu artigo, e/ou possuir autorização dos autores e/ou coautores para realizar a respectiva submissão e cessão de direitos.

e) Assumir total responsabilidade pela originalidade do trabalho, nos termos presentes e da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais).

f) O oferecimento à Revista de Estudos Jurídicos da UNESP de integrais prerrogativas concernentes à escolha de editor, meios de publicação, reprodução, divulgação, tiragem, formato, e todo o necessário à efetiva publicidade ao trabalho após sua aprovação.

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.