v. 29 n. 49 (2025): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

DOI: https://doi.org/10.22171/rejunesp.v29i49
Publicado: 2025-06-06

Edição completa

  • EDITORIAL

    José Duarte Neto, Eduarda Camargo Sansão, Matheus Conde Pires
    9-11

Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania