JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: AS EXPERIÊNCIAS DO BRASIL E DA ÁFRICA DO SUL

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Resumo

O presente artigo é um estudo comparativo das principais decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Constitucional da África do Sul sobre o direito à saúde. Através do entendimento desses dois órgãos julgadores acerca da interpretação e aplicação dos parâmetros do mínimo existencial/ minimum core, a razoabilidade, as obrigações positivas/ negativas, alocação de recursos, e do parâmetro processual da escolha entre litígios individuais e coletivos, procuramos identificar o tipo de proteção conferida ao direito à saúde. Os achados da pesquisa revelam que a experiência brasileira de revisão judicial do direito à saúde é de tipo forte, reconhece o direito subjetivo à saúde, possui clara preferência pelos litígios individuais estabelecendo uma forte proteção do núcleo essencial desse direito que é protegido de alegações de falta de recursos por parte do poder público. Por outro lado, a revisão judicial sul africana apresenta um modelo de tipo fraco no qual a Corte Constitucional daquele país age com deferência aos demais poderes, sem a delimitação de um minumum core, refutando uma interpretação positiva de garantia e promoção do direito à saúde e à vida.

Biografia do Autor

Paula Uematsu Arruda, Universidade de Coimbra

Paula Uematsu Arruda. Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Mestre e Especialista em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa. Advogada. E-mail: paulauematsu@yahoo.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6602987216953839; ORCID http://orcid.org/0000-0002-7063-619X

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Publicado

2022-06-03

Como Citar

Uematsu Arruda, P. (2022). JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: AS EXPERIÊNCIAS DO BRASIL E DA ÁFRICA DO SUL. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 24(40). Recuperado de https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3395

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania