DESAFIOS PARA O FORTALECIMENTO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v24i40.3252Resumo
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) surgiu como resposta do campo institucional aos graves conflitos sociais nas grandes cidades brasileiras. Estabelecer parâmetros urbanísticos que somente são compatíveis com a moradia social e a prioridade de intervenção pública em programas de regularização fundiária foram avanços importantes para as comunidades inseridas em ZEIS. Ao mesmo tempo em que se fortaleceu o marco regulatório com leis federais e a ampliação das ZEIS para as áreas vazias — incluindo-se os prédios —, a flexibilização urbanística produziu espaços sem qualidade ambiental e urbana. Além disso, os programas de urbanização voltaram a naturalizar as remoções forçadas, descaracterizando em muitos casos a configuração jurídica e conceitual das ZEIS.Downloads
Publicado
2022-06-03
Como Citar
SILVA, C. F.; GAIO, D. DESAFIOS PARA O FORTALECIMENTO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 24, n. 40, 2022. DOI: 10.22171/rej.v24i40.3252. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3252. Acesso em: 12 nov. 2024.
Edição
Seção
Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos