Vol. 16 Núm. 23 (2012): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.