A CORTE CONTRA AS FAKE NEWS (2018-2022)

O Supremo Tribunal Federal na persecução Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16

Authors

  • João Victor Carloni de Carvalho Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
  • José Duarte Neto Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
  • Luiz Antonio Martins Cambuhy Júnior Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

DOI:

https://doi.org/10.22171/rejunesp.v29i50.4188

Keywords:

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de n. 16, Instituições Eficazes, Fake News, Supremo Tribunal Federal, Defesa da Democracia

Abstract

Excessive information facilitates disinformation, increases institutional disbelief and, consequently, weakens democracy. “Infodemic” is the expression that designates it. It impacts the efficiency of democratic institutions in the peaceful resolution of conflicts. Peace achieved by effective institutions is one of the Sustainable Development Goals (n. 16) to which States have committed themselves. There is a dilemma to be solved by current democracies in facing the excess and poor quality of information. During the years 2018 to 2022, the Supreme Court committed itself to fighting them: two police inquiries and an information campaign were initiated. This research gravitated around three problems: what were the strategies employed by the STF? Were they efficient for the defense of the institutions of the Democratic State of Law or were they destined to the corporative preservation of the Supreme Court members? Was there a danger of democratic backsliding? The investigation, of a theoretical nature, raised the State of the Art around the problems pointed out. The solution was found mainly through a deductive approach, exceptionally inductive, consisting of the documental analysis of the decisions in the Inquiries instituted and in the information campaign. In the end, it was concluded that the Court's strategies occur efficiently for democratic preservation, have a low effectiveness as a pedagogical strategy and there is a manifest danger of producing authoritarian precedents, despite the need and the exceptionality of the moment that was experienced.

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Author Biographies

João Victor Carloni de Carvalho, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

PhD student, Master (2019) and Bachelor (2017) in Law from the Faculty of Human and Social Sciences (FCHS) - UNESP - Franca Campus. Substitute Professor at the Faculty of Law of Franca (FDF). CAPES Doctoral Scholarship (biennium 2021/2023). Contact: joao.carloni@unesp.br.

José Duarte Neto, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

PhD in Law from the University of São Paulo (2009). Master in Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo (2001). Professor of Constitutional Law and Human Rights at the Faculty of Human and Social Sciences (FCHS) - UNESP - Franca Campus. Professor of the Stricto Sensu Postgraduate Program at UNESP - Franca Campus. Head of the Public Law Department (term 2013/2014 and 2015/2016). Coordinator of the Postgraduate Program in Law (Academic Masters and Doctorate) at UNESP - Franca Campus (Quadriennium 2017-2021). Contact: jose.duarte@unesp.br.

Luiz Antonio Martins Cambuhy Júnior, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Master's student in the Postgraduate Program in Law at the Faculty of Human and Social Sciences (FCHS) - UNESP - Franca Campus. Graduated in Law from the Faculty of Human and Social Sciences (FCHS) - UNESP - Franca Campus. Contact: luiz.cambuhy@unesp.br.

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Published

2026-02-02

How to Cite

CARLONI DE CARVALHO, J. V.; DUARTE NETO, J.; MARTINS CAMBUHY JÚNIOR, L. A. A CORTE CONTRA AS FAKE NEWS (2018-2022): O Supremo Tribunal Federal na persecução Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16. UNESP Journal of Legal Studies, Franca, v. 29, n. 50, p. 15–41, 2026. DOI: 10.22171/rejunesp.v29i50.4188. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/4188. Acesso em: 3 feb. 2026.

Issue

Section

Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

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