MANDATOS COLETIVOS: ÁNALISE LEGISLATIVA, QUALITATIVA E DE REPRESENTATIVIDADE AMPLIADA DE GRUPOS VULNERABILIZADOS

Danilo Henrique Nunes; Carlos Eduardo Montes Netto; Fernanda Heloisa Macedo Soares

Authors

Danilo Henrique Nunes Universidade de Ribeirão Preto
Carlos Eduardo Montes Netto Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP e Centro Universitário Barão de Mauá de Ribeirão Preto/SP
Fernanda Heloisa Macedo Soares Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP

Keywords:

Crise de Representatividade Política, Democracia Participativa, Mandatos Coletivos

Abstract

Since the 2010 elections, there has been an increase in the number of collective candidacies. They, which are considered an instrument for expanding the sociopolitical representation of vulnerable and historically marginalized groups. However, to date, there is no specific legislation dealing with the candidacy and functioning of collective mandates. The study investigates the collective mandates as a legal, social and political phenomenon in contemporary times, going through both the qualitative and quantitative analysis of the mandates in force based on the doctrine, as well as the legislative analysis of bills and proposals that aim to discipline the issue in the legal system. national legal system (PL n.1422/2021, PEC n. 379/2017, PL n. 4724/2020 and PL n. 4475/2020). Under the hypothetical-deductive and literature review methods, the results achieved confirmed the expansion of collective candidacies in national elections and the tendency to increase the number of collective claims from the crisis of political representation of vulnerable groups such as women, black people, indigenous peoples, LGBTQI+ people and people with disabilities, relating to struggles of social movements and waves of political renewal. Thus, it is crucial that collective mandates be formalized in the text of the law, establishing rules and criteria for candidacies and, in the event of an election, for their functioning.

Author Biographies

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto

Aluno bolsista da CAPES / MEC no programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Professor universitário do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos e do Centro Universitário Estácio - Campus Ribeirão Preto. Advogado.

Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP e Centro Universitário Barão de Mauá de Ribeirão Preto/SP

Atualmente é Juiz Titular da 2ª Vara Cível de Jaboticabal - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil da UNAERP. Professor de Cursos de Pós-graduação e Graduação. Doutor e mestre em Direitos Coletivos e da Cidadania pela UNAERP. Atua como revisor de periódicos, como parecerista "ad hoc". Desde abril de 2021, integra o Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional e a atua como membro do Conselho Consultivo da Brazilian Research and Studies Journal, da University of Würzburg, Campus Hubland Nord, Würzburg, da Alemanha, vinculados ao Brazilian Research and Studies Center (BraS). Trata-se de um centro de pesquisa interdisciplinar, com o objetivo de promover o intercâmbio e a publicação de pesquisas em ciências humanas e sociais no Brasil e editar uma revista científica de alto nível teórico e metodológico, com a abordagem de temas referentes à política, sociologia, economia, comunicação e relações internacionais no Brasil. Nessa perspectiva, cabe aos membros do conselho consultivo oferecer conselhos e recomendações para o aprimoramento da revista. Pesquisador no grupo de pesquisa Sociedade e Educação, da Universidade Federal de São Carlos.

Fernanda Heloisa Macedo Soares, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP

Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (2002), atual mantenedora do Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM. Possui Especialização lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (2004). Foi bolsista CAPES. Mestre em Direito, área de concentração Teoria do Direito e do Estado, pelo Centro Universitário Euripides de Marília ? UNIVEM (2010). Advogada e Professora Universitária, vem se dedicando a educação jurídica desde 2010, publicou vários artigos em revistas jurídicas e congressos. Ademais atua como docente nas disciplinas de Direito Civil e Processo Civil, além de experiência em gestão acadêmica. Atualmente exerce a função de Coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto.

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