CONFLITOS ENTRE O DEVER DO ESTADO À PRESTAÇÃO DE SAÚDE UNIVERSAL E A LIBERDADE RELIGIOSA DE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 979742/AM

Autores

  • Danilo Henrique Nunes Universidade de Ribeirão Preto http://orcid.org/0000-0001-9162-3606
  • Adriana Galvão Abílio Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP
  • Gustavo Costa Silva Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP - Unifeb

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v23i37.2870

Resumo

O Brasil conta com o acesso gratuito à saúde pública que tem como princípio ser universal através do Sistema único de saúde, entretanto várias são as complicações para que esse serviço seja de fato efetivo no país, bem como, alta é a demanda de pessoas acessando a justiça diariamente para cobrar do Estado alguma obrigação de fazer na área da saúde. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar um recurso extraordinário de uma testemunha de Jeová que pleiteia na justiça uma cirurgia sem transfusão de sangue, de alto custo para a administração pública que recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Com a análise de diversos autores, a pesquisa guiou-se pelo método empírico dedutivo, através de livros, artigos científicos, julgados de tribunais e publicações de grandes meios de comunicação a fim de compreender os elementos subjetivos e objetivos na colisão de princípios que se observa no caso concreto.

Biografia do Autor

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto

Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Professor universitário do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos e do Centro Universitário Estácio - Campus Ribeirão Preto. Advogado.

Adriana Galvão Abílio, Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP

Doutora em Direito pela PUC/SP. Docente do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos e do IMESB Victório Caerdassi em Bebebdouro. Professora universitária e advogada.

Gustavo Costa Silva, Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP - Unifeb

Advogado e especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP - Unifeb

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Publicado

2020-10-30

Como Citar

NUNES, D. H.; ABÍLIO, A. G.; SILVA, G. C. CONFLITOS ENTRE O DEVER DO ESTADO À PRESTAÇÃO DE SAÚDE UNIVERSAL E A LIBERDADE RELIGIOSA DE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 979742/AM. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 23, n. 37, 2020. DOI: 10.22171/rej.v23i37.2870. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2870. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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