A CARTA SUICIDA COMO MODALIDADE DE TESTAMENTO PARTICULAR

Danilo Porfírio de Castro Vieira; Karine Jordana Barros Belém

doi:10.22171/rej.v22i36.2574

Authors

Danilo Porfírio de Castro Vieira Escola de Direito de Brasília/Instituto de Direito Público
Karine Jordana Barros Belém EDB/IDP

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v22i36.2574

Abstract

O suicídio é um tema polêmico, capaz de fomentar discussões em diversas áreas do conhecimento. Todavia, o rótulo de tabu atribuído ao referido assunto, assim como a preocupação com a forma de discutir sobre suicídio, não permite que o tema seja debatido de maneira adequada. Dentre as dúvidas que se fazem presentes, uma delas se refere à repercussão do suicídio para o Direito Civil, no que tange à validade e à eficácia de atos ou negócios jurídicos praticados pelo indivíduo suicida, mais especificamente, o testamento feito antes de consumar o ato de disposição da própria vida. Em algumas ocorrências de suicídio, é possível encontrar cartas ou bilhetes, escritos pelo próprio suicida antes da sua morte, com cláusulas de disposição de vontade relativas ao seu patrimônio. A inexistência de norma específica que discipline o assunto em questão transfere, a princípio, para o Poder Judiciário, a competência para confirmar ou negar a validade e eficácia de atos da vida civil praticados pelo suicida. O artigo pretende expor a possibilidade de confirmação judicial da manifestação de vontade do indivíduo feita na carta suicida, considerando presentes os elementos essenciais do negócio jurídico do testamento no referido escrito.

Author Biographies

Danilo Porfírio de Castro Vieira, Escola de Direito de Brasília/Instituto de Direito Público

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2018) . Atualmente é professor titular de Relações Internacionais e Direito no Centro Universitário de Brasilia(Uniceub) e professor de Direito no Instituto de Direto Público do Distrito Federal (IDP). Tem experiência na área de Teoria Geral do Direito , Direito Civil, Direito Internacional e Filosofia do Direito.