ONDE O BASTÃO CAI? A PESQUISA DE FLUXO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL COMO FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Resumo

Este artigo demonstra que o processo penal brasileiro se encontra em crise, uma vez que passados mais de quatro décadas da promulgação da Constituição Cidadã, nossa legislação processual ainda não se amoldou aos objetivos constitucionais fundamentais. Não bastasse nossa legislação arcaica e de cunho inquisitorial, as instituições que compõem o Sistema de Justiça Criminal (SJC) agem de maneira desconexa e sem uma comunicação efetiva, capaz de minimizar os riscos atentatórios aos direitos humanos individuais e coletivos. Para que iniciemos uma discussão sobre o assunto, apresentamos a pesquisa de fluxo do SJC como uma ferramenta de avaliação do processo penal brasileiro e o seu papel na efetivação dos Direitos Humanos.