A "TAXATIVIDADE MITIGADA" DO ROL DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS NO SISTEMA PROCESSUAL

João Victor Carloni de Carvalho; Yvete Flávio da Costa

doi:10.22171/rej.v23i37.2823

A "TAXATIVIDADE MITIGADA" DO ROL DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS NO SISTEMA PROCESSUAL

Autores

João Victor Carloni de Carvalho Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca - UNESP/SP
Yvete Flávio da Costa Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca - UNESP/SP

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v23i37.2823

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar os possíveis impactos na sistemática processual e na segurança jurídica do jurisdicionado com a “taxatividade mitigada” do art. 1.015 do CPC, tema polêmico desde a sanção da Lei 13.105/2015. O legislador submeteu o recurso de agravo de instrumento a um rol de cabimento fechado. Recentemente, decidiu-se pelo rito dos recursos repetitivos que o rol do art. 1.015 possui uma “taxatividade mitigada”, podendo ser interpretado extensivamente quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Busca-se uma análise acerca dos possíveis impactos oriundos desta interpretação

Biografia do Autor

João Victor Carloni de Carvalho, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca - UNESP/SP

Mestrando em Direito Processual pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca - UNESP. Membro do Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito Processual Civil brasileiro e comparado (NUPAD - UNESP). Advogado e Conciliador.

Yvete Flávio da Costa, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca - UNESP/SP

Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professora Assistente Doutora na Universidade Estadual Paulista (UNESP).

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Publicado

2020-10-30

Como Citar

CARVALHO, J. V. C. de; COSTA, Y. F. da. A "TAXATIVIDADE MITIGADA" DO ROL DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS NO SISTEMA PROCESSUAL. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 23, n. 37, 2020. DOI: 10.22171/rej.v23i37.2823. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2823. Acesso em: 23 nov. 2024.