O CONTROLE JUDICIAL DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: A PERSPECTIVA DA TEORIA FILOSÓFICO-POLÍTICA DA CONDIÇÃO HUMANA E ESPAÇO PÚBLICO E DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO

Fausto Santos Morais; Giuliana Redin

doi:10.22171/rej.v15i22.415

Autores/as

Fausto Santos Morais Faculdade Meridional - IMED/RS
Giuliana Redin Faculdade Meridional - IMED/RS

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v15i22.415

Resumen

Decorridos mais de vinte anos da Constituição de 1988 perceber-se que os direitos sociais, tidos como fundamentais, ainda apresentam grande dificuldade de serem efetivos ou socilamente eficazes, no sentido de existirem políticas públicas suficientes à sua concretização. Com o objetivo de desenvolver hipóteses teóricas que enfrentem esse problema, esse ensaio aborda duas perspectivas teóricas diferentes para justificar a legitimidade do controle judicial da efetividade dos direitos sociais. A primeira, baseada na metodologia desconstrutivista, está associada ao pensamento filosófico-político arendtiano da condição humana e do espaço público. O segundo, fundado na metodologia fenomenológica hermenêutica, busca enfrentar a utilização do método ponderativo nas demandas judiciais que reclamam o controle das políticas públicas relativo a sua efetividade. Nesse sentido, são apresentadas as linhas teóricas que convergem na necessidade de acesso ao Judiciário como mecanismo de efetividade dos direitos sociais.

Biografía del autor/a

Fausto Santos Morais, Faculdade Meridional - IMED/RS

Doutorando em Direito Público (UNISINOS/RS), Mestre em Direito Público (UNISINOS/RS), Especialista em Direito Tributário (UPF/RS), professor e pesquisador da Faculdade Meridional IMED/RS, integrante do Grupo de pesquisa: “Direitos Humanos e Espaço Público: efetivação do direito à cidade no Município de Passo Fundo – RS- Brasil”. Advogado

Giuliana Redin, Faculdade Meridional - IMED/RS

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito Público pela Universidade Luterana do Brasil. Mestre em Desenvolvimento, Gestão e Cidadania pela Universidade Regional do Noroeste do Rio Grade do Sul. Professora das disciplinas de Direitos Humanos e Direito Internacional da Faculdade Meridional e pesquisadora pela Fundação Meridional, integrante do Grupo de pesquisa: “Direitos Humanos e Espaço Público: efetivação do direito à cidade no Município de Passo Fundo – RS- Brasil”.