O CONTROLE JUDICIAL DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: A PERSPECTIVA DA TEORIA FILOSÓFICO-POLÍTICA DA CONDIÇÃO HUMANA E ESPAÇO PÚBLICO E DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO

Fausto Santos Morais; Giuliana Redin

doi:10.22171/rej.v15i22.415

Authors

Fausto Santos Morais Faculdade Meridional - IMED/RS
Giuliana Redin Faculdade Meridional - IMED/RS

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v15i22.415

Abstract

Decorridos mais de vinte anos da Constituição de 1988 perceber-se que os direitos sociais, tidos como fundamentais, ainda apresentam grande dificuldade de serem efetivos ou socilamente eficazes, no sentido de existirem políticas públicas suficientes à sua concretização. Com o objetivo de desenvolver hipóteses teóricas que enfrentem esse problema, esse ensaio aborda duas perspectivas teóricas diferentes para justificar a legitimidade do controle judicial da efetividade dos direitos sociais. A primeira, baseada na metodologia desconstrutivista, está associada ao pensamento filosófico-político arendtiano da condição humana e do espaço público. O segundo, fundado na metodologia fenomenológica hermenêutica, busca enfrentar a utilização do método ponderativo nas demandas judiciais que reclamam o controle das políticas públicas relativo a sua efetividade. Nesse sentido, são apresentadas as linhas teóricas que convergem na necessidade de acesso ao Judiciário como mecanismo de efetividade dos direitos sociais.

Author Biographies

Fausto Santos Morais, Faculdade Meridional - IMED/RS

Doutorando em Direito Público (UNISINOS/RS), Mestre em Direito Público (UNISINOS/RS), Especialista em Direito Tributário (UPF/RS), professor e pesquisador da Faculdade Meridional IMED/RS, integrante do Grupo de pesquisa: “Direitos Humanos e Espaço Público: efetivação do direito à cidade no Município de Passo Fundo – RS- Brasil”. Advogado

Giuliana Redin, Faculdade Meridional - IMED/RS

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito Público pela Universidade Luterana do Brasil. Mestre em Desenvolvimento, Gestão e Cidadania pela Universidade Regional do Noroeste do Rio Grade do Sul. Professora das disciplinas de Direitos Humanos e Direito Internacional da Faculdade Meridional e pesquisadora pela Fundação Meridional, integrante do Grupo de pesquisa: “Direitos Humanos e Espaço Público: efetivação do direito à cidade no Município de Passo Fundo – RS- Brasil”.