MERCADO DE CRÉDITO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO BRASIL (1916-2021): Análise histórica

Janaína Rigo Santin; Orlando Faccini Neto

doi:10.22171/rejunesp.v29i49.4565

Autores/as

Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo
Orlando Faccini Neto Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.22171/rejunesp.v29i49.4565

Palabras clave:

asa de interés, contratos bancarios, desarrollo económico, análisis económico del derecho, Codigo de Defensa del Consumidor

Resumen

El artículo problematiza las dificultades de imponer una tasa de interés prefijada cuando se enfrenta a una economía de mercado; Sin embargo, también es relevante el papel regulador del Gobierno en este mercado crediticio, para evitar la concentración de capital y promover el desarrollo económico. Así, uno de los grandes dilemas tras la Constitución de 1988 fue la cuestión de la regulación del mercado crediticio en el país, considerando el derogado artículo 192, inciso 3 de la Carta Magna, que limitaba el interés real al 1% mensual. El avance jurídico llegó al Supremo Tribunal Federal que, en una peculiar decisión sobre el análisis económico de la ley, determinó la necesidad de una ley complementaria que la regule. Poco después, la Enmienda Constitucional núm. 40/2003, eliminándolo del texto constitucional. Actualmente, los intereses deben cumplir con el Código de Protección al Consumidor (Ley 8.078/1990), adaptándose a las tasas promedio practicadas por el mercado en cada tipo de contrato, dejando tasas abusivas no conformes. Así, utilizando el método deductivo e historiográfico, a través de fuentes primarias legislativas y jurisprudenciales, se investiga el período 1917 a 2002, desde la edición del Código Civil de 1997 al Código Civil de 2002, pasando por el Decreto nº 22.623/33; Ley 4.595/64; la Constitución Federal de 1988; y el Código de Protección al Consumidor de 1990. La investigación concluye que las políticas gubernamentales históricamente han manipulado las tasas de interés como factor regulador del mercado de crédito, uno de los principales elementos en el desarrollo de la política económica brasileña.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular da faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. Professora do Mestrado e Doutorado em História e do Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. É colaboradora do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África. Coordenadora da UPF Editora entre 2019 a 2023. Membro da Academia Passo-Fundense de Letras, ocupando a cadeira cujo Patrono é Ruy Barbosa. Foi Vice-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RS, triênio 2022/2024. Pesquisadora gaúcha FAPERGS 2024/2027.

Orlando Faccini Neto, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Doutor em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade de Lisboa - Portugal. Mestre em Direito pela UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos - RS. Professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professor do Curso de Mestrado do IDP - Brasília. Professor de Direito Penal na Escola Superior da Magistratura/RS. Juiz de Direito no Rio Grande do Sul. DEMAIS DADOS: Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialização em Direito Constitucional pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA Investigador do IDPCC - Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, da Universidade de Lisboa. Ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura - RS. Atuou como representante da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - junto à ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, de 2014 a 2016. Delegado Brasileiro em Direito Penal junto à UIM - União Internacional dos Magistrados - nos Encontros da Cidade do México (2016), Barcelona (2015) e Foz do Iguaçu (2014). L

Citas

BALABAN, Marcelo. Reflexões sobre história e historiografia. In: BASTOS, Lúcia; GUIMARÃES, Lucia; GONÇALVES, Marcia; GONTIJO, Rebeca (orgs.). Estudos de historiografia brasileira. Rio de Janeiro: FGV, 2011. p. 2017-2024.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sistemaselic. Acesso em: 13 nov. 2023.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular n. 3.975/2020. Institui o recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança em substituição ao encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/especialnor/Circular3975.pdf. Acesso em: 25 abr. 2024.

BARROSO, L. R. Interpretação e Aplicação da Constituição. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

BRASIL. Decreto-lei nº 22.623, de 7 de abril de 1933. Dispõe sobre os juros nos contratos e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1933. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d22626.htm. Acesso em: 01 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1916. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm. Acesso em: 01 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595compilado.htm. Acesso em: 01 ago. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 ago. 2024.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 40, de 29 de maio de 2003. Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc40.htm. Acesso em: 01 ago. 2024.

BRASIL. Lei n° 14.181, de 1° de julho de 2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14181.htm. Acesso em: 01 ago. 2024.

FRAGA, C. Copom baixa juros da Selic, mas protestos continuam. Extraclasse, Porto Alegre, 21 de setembro de 2023. Disponível em: https://www.extraclasse.org.br/economia/2023/09/copom-baixa-juros-da-selic-mas-protestos-continuam/. Acesso em: 25 jul. 2024.

GALVES, C. Manual de Economia Política Atual. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

GONÇALVES, C. P. A. Questões e Política de Macroeconomia. In: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Org). III Programa de Capacitação Docente em Direito e Economia: material didático. Rio de Janeiro: FGV Direito/Rio, 2023. p. 28-62.

LEITE, R. 30 decisões importantes do STF e do STJ acerca dos contratos bancários – parte 01. Meu site jurídico, [s. l.], 26 dez. 2020. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2020/12/26/30-decisoes-importantes-stf-e-stj-acerca-dos-contratos-bancarios-parte-01/. Acesso em: 25 jul. 2024.

LEITE, R. 30 decisões importantes do STF e do STJ acerca dos contratos bancários – parte 02. Meu site jurídico, [s. l.], 14 jan. 2021a. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/01/14/30-decisoes-importantes-stf-e-stj-acerca-dos-contratos-bancarios-parte-02/. Acesso em: 25 jul. 2024

LEITE, R. 30 decisões importantes do STF e do STJ acerca dos contratos bancários – parte 03. Meu site jurídico, [s. l.], 04 mar. 2021b. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/03/04/30-decisoes-importantes-stf-e-stj-acerca-dos-contratos-bancarios-parte-0303/. Acesso em: 25 jul. 2024.

LIMA JÚNIOR, J. M. Introdução às instituições financeiras e sua regulação. In: PINHEIRO, Armando Castelar et.al. (Coords.) Direito e Economia: diálogos. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2019. p. 253-281.

MARTINS, F. Contratos e Obrigações Comerciais. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

MORAES, I. A. D. Revisitando o conceito de Desenvolvimento Econômico e a Escola de Pensamento do Desenvolvimentismo na Economia. Brazilian Journal of Political Economy, São Paulo, v. 43, n. 1, p. 26–47, jan. 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rep/a/bhSCgt3mWh6MGt994WMVFLQ/?lang=pt. Acesso em: 20 fev. 2025.

MOREIRA, J. C. B. Ações Coletivas na Constituição de 1988. Boletim Jurídico da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 2, p. 17, 1991.

PHILLIPSEN, A. Limite dos juros e inconstitucionalidade por omissão. Revista dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 24, p. 46-49, 1999.

RAMOS, J. Saulo. A íntegra do parecer sobre o tabelamento dos juros. Folha de São Paulo, São Paulo, 7 out. 1998. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/119419/1988_07%20a%2010%20de%20Outubro_%20%20001.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 20 fev. 2025.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Câmara Cível do Tribunal de Alçada. Apelação Cível n. 197.170.392. Relator: Ulderico Ceccato, 27 nov. 1997.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Câmara Cível do Tribunal de Alçada. Apelação Cível n. 194.002.903. Relator: Juiz Márcio de Oliveira Puggina, 17 mar. 1994.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Câmara Cível do Tribunal de Alçada. Apelação Cível n. 197190267. Relator: Juiz Aymoré Roque Pottes de Mello, 05 mar. 1998b.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 8. Câmara Cível do Tribunal de Alçada. Apelação Cível n. 198.000.168. Relator: Juiz José Francisco Pelegrini, 6 maio 1998a.

SADDI, J. O Poder e o Cofre: repensando o Banco Central. São Paulo: Textonovo, 1997.

SADDI, J. Direito e Economia no Mercado de Crédito. In: PINHEIRO, A. C.; PORTO, A. J. M.; SAMPAIO, P. R. P. (Coords.) Direito e Economia: diálogos. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2019. p. 147-176.

SILVA, Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1987.

SORIMA NETO, João. No ranking dos maiores juros reais do mundo, Brasil só é superado pela Rússia. O Globo Economia. São Paulo, 19 jun. 2024. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/06/19/no-ranking-dos-maiores-juros-reais-do-mundo-brasil-so-e-superado-pela-russia.ghtml. Acesso em: 05 fev. 2025.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (4. Turma). Recurso Especial n. 200267/RS. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: Renan Paulo Saccol. Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 03 out. 2000. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=199900013930&dt_p. Acesso em: 25 jul. 2024.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4-7/DF. Requerente: Partido Democrático Trabalhista. Requerido: Presidente da República. Relator: Min. Sidney Sanches, 07 mar. 1991. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=266153. Acesso em: 25 jul. 2024.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Mandado de Injunção n. 323/DF.

Impetrante: Irconso Materiais para Construção LTDA e outro. Impetrado: Congresso Nacional. Relator: Min. Moreira Alves, 08 abr. 1994. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur113447/false. Acesso em: 25 jul. 2024.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula Vinculante n. 7. A norma do § 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei complementar. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2008. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=26&sumula=1205. Acesso em: 14 nov. 2023.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula 596. As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 1977. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=2017. Acesso em: 25 abr. 2024.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula 648. A norma do § 3º do art. 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de Lei Complementar. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2003. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=2170. Acesso em: 25 abr. 2024.

TALAVERA, G. M. Aspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanência. 2. ed. São Paulo: Pilares, 2014.