A PRIMAZIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A ADOÇÃO HOMOAFETIVA

Abstract

O presente estudo trata da possibilidade de colocação de criança em família substituta, em especial a adoção por casais homoafetivos. Da necessidade de amparo ao melhor interesse do infante e da inclusão jurídica da relação homoafetiva como um novo conceito de família. A possibilidade da adoção para casais homoafetivos, é sem dúvida o respeito aos princípios constitucionais de igualdade, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do infante, aliados aos demais valores fundamentais, e princípios gerais que regem o direito brasileiro. O reconhecimento da adoção por casais homoafetivos já vem sendo reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em prol do melhor interesse da criança. 

PALAVRAS-CHAVE: família. criança. homoafetividade. igualdade. o melhor interesse da criança.