SUCESSÃO SOCIETÁRIA

Saulo Bichara Mendonça; Jorge Luiz Lourenço das Flores

doi:10.22171/rej.v23i38.3174

Authors

Saulo Bichara Mendonça Universidade Federal Fluminense
Jorge Luiz Lourenço das Flores Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v23i38.3174

Abstract

O presente estudo se propõe a analisar a sucessão societária, regulada pelo Código Civil, à luz dos princípios da função social do contrato e da função social da empresa, ambos de matriz constitucional, considerando-se a affectio societatis como elemento intersubjetivo de caráter abstrato pelo qual os sócios se aproximam e se mantém unidos em torno do anseio que os inspira a constituir sociedades nos termos regulamentadas pelo Código Civil. Assim, questiona-se se a interpretação do artigo 1.028 do Código Civil à luz dos referidos princípios permite a necessária proteção ao elemento intersubjetivo essencial a manutenção da sociedade? E se a interpretação do referido dispositivo legal se dá de forma diferenciada, em relação às sociedades empresárias e às sociedades simples, assim definidas pelo artigo 982 do Código Civil? Ressalta-se que, não há a pretensão de exaurir o tema em todas as suas vertentes, sabendo que o mesmo também pode ser escrutinado pelo viés administrativo e fiscal, além de poder proporcionar reflexos no âmbito das relações pessoais e familiares; o presente estudo se limita a debater academicamente as implicações contratuais decorrente do óbito de um dos sócios que componham a sociedade limitada.

Author Biographies

Saulo Bichara Mendonça, Universidade Federal Fluminense

Pós-doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Público e Relações Privadas e em Direito do Trabalho pela UNIFLU. Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense – Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé. Coordenador do Grupo de Estudo em Direito e Sustentabilidade Econômica.

Jorge Luiz Lourenço das Flores, Universidade Federal Fluminense

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Fluminense. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Linguística do Texto pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Amazonas. Advogado sênior de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Professor e Decano do Departamento de Direito de Macaé do Instituto de Ciências da Sociedade - Macaé da Universidade Federal Fluminense.