O DIREITO A EXISTÊNCIA E SUA INTERLOCUÇÃO DO ELO ENTRE O CIDADÃO E O ESTADO: UMA LEITURA DA APATRITIA

Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa; Valquiria Almeida

doi:10.22171/rej.v22i36.2629

Authors

Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa Universidade Federal de Viçosa
Valquiria Almeida

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v22i36.2629

Abstract

O presente artigo propõe avaliar o fenômeno da apatridia, suas principais causas, consequências e os mecanismos de Direito Internacional que tratam sobre a questão. Para tanto, será realizada uma introdução conceitual ao tema, para possibilitar a discussão posterior acerca do direito fundamental à nacionalidade. A fundamentabilidade da nacionalidade está no fato de ela ser o direito que garante ao indivíduo ter direitos, por vincular o Estado a ele. Sob esse aspecto, surge o conceito de cidadania, que presume nacionalidade, uma vez que correntemente, as garantias sociais proporcionadas pela cidadania se limitam aos nacionais, excluindo os estrangeiros. A partir desse pressuposto, se aborda o instituto da nacionalidade, suas possibilidades e limitações dentro da esfera dos Direitos Humanos. Conclui-se acerca dessa problemática que, apesar das tentativas de universalização da proteção aos direitos humanos, sua implementação continua vinculada à autonomia estatal, o que gera déficits em sua plena aplicação.

Author Biographies

Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa, Universidade Federal de Viçosa

Doutoranda e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Especialista em Elaboração, gestão e avaliação de projetos sociais em áreas urbanas pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professora Substituta da Universidade Federal de Viçosa – Campus Viçosa. Membro do Observatório de Migração Internacional do Estado de Minas Gerais – OBMinas. Coordenadora de Projetos sobre Migração na Faculdade de Passos – UEMG. Advogada e Gestora de Projetos na Empresa Geoline Engenharia.

Valquiria Almeida

Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Tecnóloga em Processos Gerenciais com ênfase em Gestão das Organizações do Terceiro Setor pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG. Elaboradora de projetos sociais e captadora de Recursos na Associação FRED – Uma Alternativa à Reintegração.