A MIGRAÇÃO INTERNACIONAL E SUA INTERLOCUÇÃO COM A TEORIA DO DIREITO

Autores

  • Marina Aparecida da Cruz Correa Academia da Policia Militar de Minas Gerais
  • Fernando Armando José Ribeiro Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Valquiria Almeida

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v26i44.3486

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir de que forma a teoria do direito, como ciência jurídica, abarca as transformações sociais objetivas e subjetivas que acompanham os movimentos populacionais entre fronteiras nacionais, tendo em vista o papel do Estado nesse contexto. Focaliza-se aqui nas teorias liberal e comunitária, pois o debate entre elas opera em diversos níveis disciplinares, estando bem consolidadas na literatura, além de serem teorias-base para outras abordagens. Por meio de pesquisa bibliográfica, realizou-se uma revisão crítica da literatura referência dentro de ambas as teorias, utilizando-se dos textos originais, daqueles considerados “clássicos”, bem como dos autores mais contemporâneos que buscaram interpretar os clássicos. Intenta-se pontuar as divergências e convergências entre as teorias e refletir sobre como elas podem contribuir para a construção de uma teoria global de justiça, em contraponto às teorias domésticas atuais. Conclui-se que a polarização do debate liberal-comunitarista por si só, não dá conta da complexidade que envolve a migração internacional, sobretudo pelos diversos fatores que motivam o deslocamento humano, além de oferecer respostas simplistas a questões complexas. O pensamento pós-modernista se mostra-se como uma boa alternativa para as novas acepções de justiça nas teorias jurídicas.

Biografia do Autor

Marina Aparecida da Cruz Correa, Academia da Policia Militar de Minas Gerais

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Especialista em Elaboração, gestão e avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professora da Academia da Policia Militar de Minas Gerais – APMMG. Coordenadora do Setor Jurídico da Geoline Engenharia.

Fernando Armando José Ribeiro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Pós Doutor na Universidade da Califórnia – Berkeley nos Estados Unidos – EUA. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Desembargador do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJMMG.

Valquiria Almeida

Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Tecnóloga em Processos Gerenciais com ênfase em Gestão das Organizações do Terceiro Setor pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG. Elaboradora de projetos sociais e captadora de Recursos na Associação FRED – Uma Alternativa à Reintegração.

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Publicado

2023-09-01

Como Citar

DA CRUZ CORREA, M. A. .; JOSÉ RIBEIRO, F. A. .; ALMEIDA, V. A MIGRAÇÃO INTERNACIONAL E SUA INTERLOCUÇÃO COM A TEORIA DO DIREITO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 26, n. 44, 2023. DOI: 10.22171/rej.v26i44.3486. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3486. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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