A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO NA CIDADE DE EXCEÇÃO: A ATUAÇÃO DO ESTADO FRENTE AOS RECENTES PROTESTOS POPULARES BRASILEIROS

Mariana Pinto Zoccal; Clovis Alberto Volpe Filho

doi:10.22171/rej.v20i31.1905

Authors

Mariana Pinto Zoccal Faculdade de Direito de Franca
Clovis Alberto Volpe Filho Faculdade de Direito de Franca

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v20i31.1905

Abstract

Desde a eclosão dos protestos de Junho de 2013 uma série de manifestações populares fez-se constante no Brasil, explicitando o descontentamento da população para com os serviços públicos de transporte, educação e saúde, a conjuntura de inferno urbano evidenciada nos grandes centros urbanos e a interdição dos canais institucionais capazes de levar aos governantes as demandas populares. A partir do rompimento com o hiato então instaurado no exercício do direito de manifestação foi possível observar inúmeras práticas estatais no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tomadas no sentido de reprimir e criminalizar as manifestações populares. A presente pesquisa busca, portanto, analisar como se dá este processo de criminalização das manifestações orquestrado pelo Estado nas esferas do ato, do controle e da atuação judicial nos protestos.

Author Biographies

Mariana Pinto Zoccal, Faculdade de Direito de Franca

Graduanda do 5º ano de Direito na Faculdade de Direito de Franca; bolsista de Iniciação Científica durante o período 2014-2015 pelo PIBIC/CNPq.

Clovis Alberto Volpe Filho, Faculdade de Direito de Franca

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2003), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Franca (2005), especialização em Ciências Criminais pela Puc-Minas (2011) e MBA em Direito Empresarial pela FGV (2011). Atualmente é doutorando em Direito Constitucional pela Fadisp, advogado e professor da graduação da Fafram/Ituverava e da Faculdade de Direito de Franca. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Foi pesquisador/bolsista durante a graduação pela Fapesp, e durante o mestrado pesquisador/bolsista pela Capes.