DIREITO, JUSTIÇA E ALIMENTAÇÃO: BASES JURÍDICAS E DIRECIONAMENTOS EM TORNO DO CONCEITO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Autores

  • Eduarda Camargo Sansão Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca http://orcid.org/0000-0003-2619-2832
  • Elisabete Maniglia Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca, Brasil

Palavras-chave:

Teoria da Justiça, Direito Humano à Alimentação Adequada, Segurança alimentar e nutricional, Dignidade da pessoa humana, Direitos Humanos

Resumo

Este artigo discute a relação entre o direito à alimentação e a dignidade da pessoa humana, considerando que a alimentação adequada é um direito fundamental. Para isso, analisa as bases jurídicas e sociológicas dessa questão, considerando a justiça como valor ético-fundante do direito e a materialidade da alimentação para a construção do sujeito. A partir dessas análises, o conceito de segurança alimentar e nutricional é apresentado como uma expressão dos direitos humanos e um direcionamento para a instituição de políticas públicas. A partir dos objetivos estruturados, considera-se a adoção de uma abordagem dedutiva, com a utilização da revisão bibliográfica enquanto método de procedimento. Considera-se a revisão bibliográfica como um modo de produzir as reflexões intermediadas para o direito à alimentação. Classifica-se enquanto uma pesquisa exploratória. Por conseguinte, é necessário considerar não apenas as determinações legais, mas também formações teóricas fundamentais e a expansão do conceito de justiça como balizador para a construção jurídica. A segurança alimentar e nutricional é estruturada como um pilar capaz de garantir o cumprimento dos Direitos Humanos e a construção de políticas públicas efetivas é crucial para garantir o acesso regular, permanente, qualitativo e quantitativo aos alimentos.

Biografia do Autor

Eduarda Camargo Sansão, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca

Mestranda em Direito pela UNESP, Bacharel em Direito pela UEMG.

Elisabete Maniglia, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca, Brasil

Possui graduação em Comunicação Social Jornalismo pela Universidade de São Paulo (1975), graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1988), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1994) e doutorado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000).Defendeu livre docência em 2007 e atualmente é professora adjunto da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Agrário e ambiental rural, atuando principalmente nos seguintes temas: reforma agrária, direito agrário, trabalho rural, direito empresarial rural e direitos humanos.Sua área de pesquisa esta voltada neste momento para produção agraria , segurança alimentar e políticas públicas de sustentabilidade rural. Membro da Comissão de Direito Agrário, da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA).

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Publicado

2024-09-17

Como Citar

SANSÃO, E. C.; MANIGLIA, E. DIREITO, JUSTIÇA E ALIMENTAÇÃO: BASES JURÍDICAS E DIRECIONAMENTOS EM TORNO DO CONCEITO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: . Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 27, n. 45, 2024. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3883. Acesso em: 8 out. 2024.

Edição

Seção

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos