CONFLITO ENTRE OS INTERESSES EMPRESARIAIS E COLETIVOS NA ERA DO INFORMACIONALISMO: O CASO DA APPLE E DO WHATSAPP

Rafael José Nadim de Lazari; Raphael Ribeiro

doi:10.22171/rej.v22i35.2599

Autores/as

Rafael José Nadim de Lazari Universidade de Marília/SP - UNIMAR
Raphael Ribeiro

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v22i35.2599

Resumen

A internet e as tecnologias telemáticas foram agentes alteradores do mercado, propondo uma nova economia mundial, baseada na informação. O novo espaço juntamente com a nova economia fomentaram empresas que detêm como seu único patrimônio a informação e a sua troca e veiculação. Dentro deste cenário, destacam-se os casos da Apple e o Whatsapp, que por sua postura protetiva com a informação de seus usuários, foram alvo de decisões judiciais que determinaram a abertura da comunicação de seus clientes para auxílio em investigações criminais. A postura adotada pelas empresas levou a medidas de desaceitação por parte de governos dos quais originaram as medidas. Neste cenário discutiu-se o conflito entre fundamentos constitucionais, aplicando método de valoração para solução do conflito entre os mandamentos constitucionais para fim de resolução harmoniosa.

Biografía del autor/a

Rafael José Nadim de Lazari, Universidade de Marília/SP - UNIMAR

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Mestre em Teoria do Estado pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Professor da Graduação em Direito da Rede Gonzaga de Ensino Superior - REGES, de Dracena/SP. Professor convidado de Pós-Graduação (LFG, EBRADI, Projuris Estudos Jurídicos, IED, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia, e de Cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, Vipjus, IED, IOB Concursos, PCI Concursos, dentre outros). Professor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da Comissão Estadual de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP. Membro (representando a OAB/SP) do Fórum Inter-Religioso permanente para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior. E-mail: prof.rafaeldelazari@hotmail.com

Raphael Ribeiro

Advogado. Foi aluno especial do programa de mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente.