Araujo, Paula Santos, Brazil
-
UNESP Journal of Legal Studies Vol. 17 No. 25 (2013): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania
A Concessão de Direito Real de Uso, a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia e a Gestão do Meio Ambiente
Abstract PDF (Português (Brasil)) -
UNESP Journal of Legal Studies Vol. 17 No. 26 (2013): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos
O DANO EXTRAPATRIMONIAL AMBIENTAL À LUME DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ: COMENTÁRIOS AO RESP 1.269.494/MG
Abstract PDF (Português (Brasil)) -
UNESP Journal of Legal Studies Vol. 18 No. 27 (2014): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos
DIAGNÓSTICO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONTIDA NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO DE 2012
Abstract PDF (Português (Brasil))