PANORAMA DOS DIREITOS LGBTQIA+ NA AMÉRICA DO SUL À LUZ DO DESEMPENHO DEMOCRÁTICO (2010-2021) E DA SUA JUDICIALIZAÇÃO

Authors

  • Arthur Ramos do Nascimento Universidade Federal da Grande Dourados
  • Victor Vinicius Lima Universidade Federal da Grande Dourados

Keywords:

Minority rights, LGBTQIA , Democratic development, Human rights

Abstract

Reflecting on the rights of minorities represents a challenge when relating historical and current perspectives for an investigation that contributes to the construction of responses to the problems faced by these groups. The present research panorama establishes a 12-year period (2010-2021) in South America in an attempt to understand aspects of development and democratic performance in the judicialization of LGBTQIA+ rights. From this perspective, several factors are raised to verify the reasons for the scarcity of rights and the ineffectiveness of existing rights for these groups, going into the political, historical, social, and judicial spheres. The investigation of the countries is done through methods of bibliographic review of academic productions on the thematic axis, documentary analysis of reference materials, and verification of data developed by platforms that measure the democratic index of South American countries, such as the Democracy Index. Thus, it is possible to see the nuances of the democratic conjuncture of the countries that are (in)directly influenced by a cultural, religious, and social heritage of the Iberian colonization (Luso-Spanish) in the maintenance of prejudices built throughout history and persist with conservatism, hindering the constitutional recognition and legal support of same sex unions. There is also a common movement among South American countries in the recognition of LGBTQIA+ rights, even though the way in which these rights are affirmed is not homogeneous (through Parliament or the Courts).

Author Biographies

Arthur Ramos do Nascimento, Universidade Federal da Grande Dourados

Professor do Magistério Superior (efetivo) da Universidade Federal da Grande Dourados. Professor Colaborador do Programa de Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da UFGD (2021). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2006) e mestrado em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (2012). Especializando em Vivências Pedagógicas Ativas no Ensino Superior (UEMS). Pesquisador atuando principalmente nos seguintes temas: ensino jurídico, direitos humanos, direito do trabalho, Direito e Arte, Efeito "Backlash" e Direito de Minorias. Até fevereiro de 2019 foi editor da Revista Videre do Mestrado Interdisciplinar em Fronteiras e Direitos Humanos da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD (B1).

Victor Vinicius Lima, Universidade Federal da Grande Dourados

Acadêmico do curso de Direito na Faculdade de Direito e Relações Internacionais – UFGD. Pesquisador bolsista UFGD/CNPQ PIBIC (2021-2022) com o projeto: “Direito à união homoafetiva na América do Sul: o (não) reconhecimento estatal e o (risco) de Backlash”.

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Published

2024-09-17

How to Cite

NASCIMENTO, A. R. do; LIMA, V. V. PANORAMA DOS DIREITOS LGBTQIA+ NA AMÉRICA DO SUL À LUZ DO DESEMPENHO DEMOCRÁTICO (2010-2021) E DA SUA JUDICIALIZAÇÃO. UNESP Journal of Legal Studies, Franca, v. 27, n. 45, 2024. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3738. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Section

Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos