O DIREITO À PROTEÇÃO DA CULTURA LINGUÍSTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS

Authors

  • André Viana Custódio Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC
  • Celiena Santos Mânica Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v26i44.3733

Keywords:

Human Rights., child., adolescent., indigenous., education., public policies.

Abstract

This paper addressed the issue of the right to the protection of linguistic culture in basic education in indigenous communities. The general objective is to investigate how the protection of indigenous languages ​​occurs and its approach in indigenous basic education schools in Brazil. The specific goals are to address the context of annihilation of indigenous peoples and the removal of their culture in contemporary Brazil, to study the legal protection of indigenous culture in Brazil guaranteed in the Federal Constitution of 1988, and finally, to verify the guidelines of basic education for indigenous communities related to the maintenance of native languages. Thus, the question is: does the State fulfill its constitutional obligation of indigenous language in indigenous schools for the maintenance of this culture? As a hypothesis, there is the conception that indigenous people represent an inferior culture, which was created from a Eurocentric view of the Portuguese and historically reproduced in Brazil. The right to preserve indigenous culture was guaranteed only from the 1988 Constitution and this protection is still insufficient. The results achieved indicate that there is a lack of regularization in education systems, infrastructure, and also in official censuses on schools that maintain bilingual education. The approach method is deductive and the method of monographic procedure, with bibliographic and documental research techniques.

Author Biographies

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-doutorado na Universidade de Sevilha (US/Espanha); Coordenador adjunto e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC); Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas do PPGD/UNISC; Coordenador do projeto de pesquisa "Articulação intersetorial para proteção de crianças e adolescentes contra a violação de direitos", financiado pelo CNPQ e do projeto institucional de pesquisa "Violação de direitos de crianças e adolescentes: articulação intersetorial de políticas públicas de atendimento, proteção e justiça; Consultor em políticas públicas. Email: andrecustodio@unisc.br 

Celiena Santos Mânica, Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC

Doutoranda em Direito pelo Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa PROSUC/CAPES Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC (2022 - atualmente). Mestra em Direito pelo Programa da Pós-Graduação em Direito (2022) - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social. Foi integrante do Grupo de Pesquisas Direito, Cidadania & Políticas Públicas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, da UNISC (2020-2022). Possui graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões -URI- Erechim/RS (2019) e graduação em Letras Português/Inglês e respectivas literaturas, pela Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES - Lajeado/RS (2013). Pesquisa os seguintes temas: crianças, adolescentes e jovens, direitos humanos, justiça restaurativa, educação, gênero e políticas públicas. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7358-1323. Endereço eletrônico: manicaceliena@yahoo.com.br.

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Published

2023-09-01

How to Cite

CUSTÓDIO, A. V.; MÂNICA, C. S. O DIREITO À PROTEÇÃO DA CULTURA LINGUÍSTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS . UNESP Journal of Legal Studies, Franca, v. 26, n. 44, 2023. DOI: 10.22171/rej.v26i44.3733. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3733. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Section

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos