O PROGRAMA “UEMS ACOLHE”: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MIGRANTES E REFUGIADOS EM MATO GROSSO DO SUL

Waldemir de Souza Junior; CESAR AUGUSTO  SILVA DA SILVA; Joaquim Carlos  Klein de Alencar

doi:10.22171/rej.v26i44.3643

Authors

Waldemir de Souza Junior UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados
CESAR AUGUSTO SILVA DA SILVA UFMS - Universidade Federal da Grande Dourados
Joaquim Carlos Klein de Alencar UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v26i44.3643

Keywords:

Migrantes; Refugiados; Programa UEMS Acolhe; Direitos; Garantias.

Abstract

This paper has as general objective to highlight universities as agents of social transformation and guarantors of the realization of rights and guarantees of migrants and refugees in Mato Grosso do Sul, through extension projects, such as the “UEMS Acolhe” Program of the State University of Mato Grosso do Sul - UEMS. For so long, the qualitative, descriptive and exploratory methodology was used, through the bibliographic and documentary method, and the problem to be investigated is the reception, integration and protection of direct and fundamental guarantees of migrants and refugees in the state, through the teaching of the Portuguese language. The state lack, and the social function of universities, makes initiatives such as UEMS increasingly essential to understand the new migratory flows and processes of social reintegration. Therefore, it seeks to ratify and stimulate the protagonism of universities in society, as promoters of institutional policies focused and engaged to assist vulnerable groups, is what it imposes in this study.

Author Biographies

Waldemir de Souza Junior, UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados

Possui Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS. Pós-graduado em Direito Administrativo Lato Sensu pela Universidade Cândido Mendes - UCAM, e, em Direitos Difusos e Coletivos Lato Sensu da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS. Hodiernamente mestrando no Programa de Pós-graduação, em Stricto Sensu de Fronteiras e Direitos Humanos na Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD e bolsista da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT.

CESAR AUGUSTO SILVA DA SILVA, UFMS - Universidade Federal da Grande Dourados

Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1995), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1998) e Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2013). Possui a Certificação Acadêmica do Instituto Interamericano de Direitos Humanos de San Jose da Costa Rica(2006), é vice-líder do grupo de pesquisa vinculado ao CNPQ "Ecofenomenologia, Ciência da Sustentabilidade e Direito". Atualmente é Professor Adjunto da Faculdade de Direito (FADIR) da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), e coordenador da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (Acordo Acadêmico com o ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) na mesma universidade, em Campo Grande.

Joaquim Carlos Klein de Alencar, UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (1998). Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2014). Doutorando no Programa de Pós Graduação em História/PPGH na Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD (2020...). Professor de Ensino Superior efetivo na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2006) nas disciplinas História do Direito, Linguagem Forense e Direito Administrativo. Pesquisa na área de Sociedade, Estado, Direito, Educação, História, nos seguintes temas: Administração Pública, Instituições, Política, Justiça, Formação de Professores, Avaliação da Aprendizagem, Direito na História. Além da graduação, atua como professor no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos vinculado ao Curso de Direito de Dourados na disciplina Improbidade Administrativa. Atualmente (2020/2021) exerce a função de Coordenador do Curso de Direito da UEMS de Dourados.