ENTRE O ESTADO E A FÉ: A COBRANÇA DO LAUDÊMIO EM VITÓRIA DA CONQUISTA - BA

Abstract

O intuito desta análise é tratar sobre a cobrança do laudêmio em Vitória da Conquista, no interior baiano, e a destinação dos valores recolhido à Igreja Católica. Do arraial até constituir-se cidade, propriamente, a presença dos símbolos religiosos influía na determinação dos níveis da estrutura política-administrativa do lugar. Nesta permeabilidade entre Estado e Igreja, áreas eram doadas/entregues ao estamento religioso, firmando alianças entre ambos. Novas relações se estabeleceram entre estes dois entes com o advento da República. Porém, algumas questões ligadas à relação patrimonial e ao domínio de terras permaneceram tal qual à época do Império. É o caso de Vitória da Conquista, fundada em 1783, cujas terras foram doadas à Igreja Católica e, mais de treze décadas depois da separação das relações entre Estado e Igreja, o pagamento do tributo denominado laudêmio é atribuído à instituição religiosa. Utilizando o método estudo de caso, trata-se de uma análise histórico-descritiva, fundamentada na legislação atual, com a hipótese de que a cobrança ainda existente resulta das falhas na construção dos estágios organizacionais do município referido.