A PROSTITUIÇÃO, REFÉM PERMANENTE DO DISCURSO DO TRÁFICO DE PESSOAS

Abstract

A história das políticas internacionais repressivas voltadas para o controle dos fluxos migratórios contemporâneos, de uma imigração econômica não qualificada, surgiu com a gestão, dentro da Ligas das Nações, do êxodo intra-europeu e transcontinental de mulheres prostitutas europeias do fim do século XIX e início do século XX, denominado como “tráfico de escravas brancas” ou “tráfico de brancas”. A análise da documentação registrada nos arquivos da Liga das Nações tem permitido examinar as chaves (intenções) das agendas políticas internacionais a respeito do tráfico de pessoas que se forjaram a mercê da realidade migratória daquelas mulheres. Tais documentos revelam significativas questões de fundo: a formação de uma ideologia que toma fortemente a prostituição como refém do discurso do tráfico de pessoas, incapacitando mulheres adultas no campo da prestação voluntária e retribuída de serviços sexuais, como medida para erradicar a prostituição vista como uma oportunidade de trabalho que facilita a migração. Dado que atualmente os fluxos migratórios de quadros não qualificados e empobrecidos de pessoas não cessarão, porque os fatores que os impulsionam demonstram uma vocação de permanência, o velho discurso político retorna hoje sobre seus passos: volta-se a situar o trabalho sexual no paradigma do conceito de tráfico de pessoas, entendido como ferramenta de contenção dos fluxos migratórios “incômodos”, sob um fundamento reducionista e especulativo que busca o mesmo objetivo, qual seja, “evitar a ideia de que a prostituição pode ser uma solução para as mulheres migrantes na Europa” (Resolução do Parlamento Europeu de 26 fevereiro de 2014). Analisaremos pormenorizadamente as questões chaves deste discurso e seu impacto na atualidade.