O CÓDIGO AMBIENTAL CATARINENSE SOB AS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE

Abstract

Santa Catarina, Estado localizado na Região Sul do Brasil, publicou em 2009 um Código Ambiental próprio, iniciando uma intensa discussão em todo o território nacional entre ambientalistas e juristas acerca da constitucionalidade e cabimento da atitude. Todos os entes federativos possuem como lei maior ambiental o Código Florestal Brasileiro, datado de 1965. Exceto, entretanto, os catarinenses. Tal atitude motivou o presente estudo, que procura entender as motivações que levaram uma parte do território nacional à publicação de uma lei ambiental que destoa das normas a que estão sujeitos todos os Estados brasileiros. A discussão passa, obrigatoriamente, pela abordagem da sustentabilidade frente ao desenvolvimento econômico e à necessidade da preservação ambiental, considerando aspectos históricos e características da região abordada. Não se trata, pois, de questionar os limites da competência legislativa entre União e Estados, mas em trazer à tona uma reflexão sobre as implicações que a ação vanguardista do Estado de Santa Catarina trouxe para si e para todo o sistema, uma vez que, em termos de meio ambiente, não há como estabelecer fronteiras. As dimensões da sustentabilidade chamam a atenção para necessária dosagem equilibrada entre ocupação do território, preservação do meio ambiente e progresso econômico. 
PALAVRAS-CHAVE: Sustentabilidade. Desenvolvimento. Preservação. Lei.