O REGIME JURÍDICO DAS INTEGRAÇÕES POLÍTICO-ECONÔMICAS REGIONAIS

Abstract

Artigo que visa a analisar a sistemática jurídica na circulação internacional de mercadorias, partindo da análise individual das características do regionalismo como espécie de integração. Afirma a autonomia e a importância do Direito Comunitário, ao tempo em que defende sua aplicação crescente como meio de pacificação dos conflitos internacionais. Por meio de técnicas de revisão bibliográfica edocumental, procura apresentar, em linhas gerais, as características e o processo de formação das integrações políticas e econômicas, bem como de seu regime jurídico, propondo-se a auxiliar acadêmicos no estudo do tema.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Econômico Internacional. Integrações Regionais. Direito Comunitário.