PLANEJAMENTO E EFETIVIDADE NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE: O papel do Estado e da sociedade na gestão das cidades

Abstract

O presente artigo trata do papel do Estado e da Sociedade na proteção ao meio ambiente, destacando os deveres destas instituições na área ambiental, bem como a importância do planejamento e da adoção de medidas preventivas a fim de garantir a efetividade na proteção de tal direito. Do mesmo modo,  discorre acerca da gestão democrática apresentada pelo Estatuto da Cidade (lei 10.257/01) como instrumento de informação, conscientização e participação popular, com vistas a garantir a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.