ASPECTOS CONTROVERTIDOS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

Artur de Brito Gueiros Souza; Matheus de Alencar; Humberto Soares de Souza Santos; Sylvia Chaves Lima Costa; Elder Fernandes Luciano; Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara; Cecília Choeri da Silva Coelho; Adriana Alves dos Santos Cruz; Cláudio Luiz de Miranda; Patrick Couto Xerez Sobral; José Maria de Castro Panoeiro; Gabriel Domingues; Elisa Pittaro

doi:10.22171/rej.v20i31.2031

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

Authors

Artur de Brito Gueiros Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Matheus de Alencar Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Humberto Soares de Souza Santos Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Sylvia Chaves Lima Costa Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Elder Fernandes Luciano Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Cecília Choeri da Silva Coelho Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Adriana Alves dos Santos Cruz Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Cláudio Luiz de Miranda Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Patrick Couto Xerez Sobral Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
José Maria de Castro Panoeiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Gabriel Domingues Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Elisa Pittaro Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v20i31.2031

Abstract

O artigo versa sobre diversas questões relativas ao acordo de leniência previsto na Lei n. 12.529/2011 e Lei n. 12.846/2013. Discorre-se sobre sua origem, seu desenvolvimento no Brasil, seus requisitos legais, sobre sua relação com a responsabilidade empresarial e individual, sobre os conflitos de interesse no âmbito da organização empresarial, sobre questões processuais penais, incluído a pertinência ou não da participação do Ministério Público na celebração de acordo de leniência, além de seus possíveis reflexos no âmbito da improbidade administrativa.

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Published

2017-06-13

How to Cite

SOUZA, A. de B. G.; DE ALENCAR, M.; SANTOS, H. S. de S.; COSTA, S. C. L.; LUCIANO, E. F.; CÂMARA, J. de A. S. R.; COELHO, C. C. da S.; CRUZ, A. A. dos S.; DE MIRANDA, C. L.; SOBRAL, P. C. X.; PANOEIRO, J. M. de C.; DOMINGUES, G.; PITTARO, E. ASPECTOS CONTROVERTIDOS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO. UNESP Journal of Legal Studies, Franca, v. 20, n. 31, 2017. DOI: 10.22171/rej.v20i31.2031. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2031. Acesso em: 3 jul. 2024.