QUESTÕES DE DIREITO INTERNACIONAL RELACIONADAS AO CONTRATO DE SOCIEDADE E POSSÍVEIS SOLUÇÕES FRENTE À LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB

Abstract

O contrato de sociedade é instrumento hábil para a consecução de diversos fins da vida social. No âmbito do direito internacional privado, surgem várias questões atinentes à identificação de qual direito deve ser observado para se apreciar fatos que possam interessar a mais de uma ordem jurídica. Este trabalho busca levantar questões atinentes a conflitos de leis no espaço e no tempo, originários do intercâmbio entre nações, quando da constituição, funcionamento e dissolução de sociedade contratada por partes sujeitas a leis e jurisdições diversas. As normas da LINDB serão referência para este estudo assim como o direito comparado.