O ACESSO QUALITATIVO À JUSTIÇA COMO MECANISMO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIRETOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO PROCESSO COLETIVO

Abstract

Através de uma abordagem macroestrutural, utilizando o modelo jurisdicional democrático, o presente estudo traz uma análise do conceito de acesso à justiça que se coaduna com o Estado Democrático de Direito e suas implicações na questão da eficiência jurisdicional / processual, bem como da implementação dos direitos fundamentais sociais na tutela coletiva. Para tanto, se faz necessária uma pesquisa analítica bibliográfica da literatura jurídica, com alguns elementos de direito comparado, utilizando-se o método indutivo e dedutivo.