O DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DO ACORDO TRIPS

Abstract

O presente trabalho tem como escopo a realização de uma análise aprofundada do Direito Internacional da Propriedade Intelectual como um todo, especialmente sua influência na economia e no desenvolvimento mundial, desde sua origem até a atualidade, principalmente após a criação do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – TRIPS, instrumento máximo da proteção à patenteabilidade, instituído na Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, mais conhecida como GATT 94. Para isso, uma intensa pesquisa bibliográfica é realizada, através da qual se obtêm conceitos que nos ajudam a entender tão importante desdobramento do Direito Internacional.