QUESTÕES LATENTES SOBRE O ABORTO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA ADPF N. 54/DF E A INÉRCIA DO LEGISLATIVO PERANTE A TEMÁTICA

Bruna de Freitas do Amaral

doi:10.22171/rej.v18i27.1175

Authors

Bruna de Freitas do Amaral Universidade de Brasília e University of Oxford

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v18i27.1175

Abstract

O aborto é tema controverso no Brasil. Apesar das intensas discussões sobre a temática, o Poder Legislativo demonstra grande dificuldade em dar uma resposta à sociedade sobre a questão, evidenciando-se, ao longo dos últimos anos, infrutíferas proposituras de diversos projetos de lei antagônicos. Nesse contexto, o Judiciário é convocado para decidir sobre questão incidental que envolve a temática: o aborto em caso de feto anencéfalo. Em sua decisão, altamente politizada, o Supremo cria uma nova regra: o feto anencéfalo não é vida, por isso, a interrupção da gravidez é permitida. O questionamento levantado por esse artigo é se a criação desta regra não caracterizaria a extrapolação das atribuições do poder judiciário, que, ao inovar normativamente, estaria invadindo a competência do poder legislativo. Em meio à crise das instituições, a questão do aborto permanece intocável, enquanto o debate, presente na sociedade civil,está em efervescência.

Author Biography

Bruna de Freitas do Amaral, Universidade de Brasília e University of Oxford

Graduada em direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Mestranda em “Direito, Estado e Constituição” pela Universidade de Brasília – UnB. Aluna visitante do “Centre for Socio-Legal Studies” de janeiro a julho de 2014 da University of Oxford, Cidade de Oxford, Reino Unido. A presente pesquisa é financiada pela CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.