INSIDER TRADING NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DO CASO JBS

Autores

  • Júlia Martins Amaral Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca
  • João Cenamo Baldi de Freitas Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca
  • Victor Luiz Pereira de Andrade Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca http://orcid.org/0000-0001-6789-7172

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v26i44.3736

Palavras-chave:

insider trading, informações privilegiadas, responsabilização administrativa, responsabilização civil, responsabilização penal, JBS

Resumo

O presente artigo busca analisar a prática do insider trading no Brasil e as diferentes sanções que podem ser aplicadas aos responsáveis por praticar tal conduta ilícita, que abrangem o âmbito administrativo, civil e penal. Para que a elaboração do debate seja aprofundada, trataremos inicialmente dos conceitos preliminares, estabelecendo a definição de assimetrias de informação, a fim de possibilitar um melhor entendimento para a conceituação da prática de insider trading e dos possíveis insiders, assim como apresentar-se-á o contexto histórico de tal conduta, dando ênfase ao pioneirismo norte-americano. Posteriormente, o artigo buscou trazer a análise da positivação dessa prática na legislação brasileira, por meio da análise da Lei nº 6.404/76 à luz do Direito Empresarial e das possíveis responsabilizações a serem aplicadas aos indivíduos culpabilizados, com destaque para os administradores das companhias. Visando realizar uma análise crítica, o trabalho desenvolveu uma discussão a respeito da expansão do Direito Penal e da maior interferência estatal na economia e no mercado de valores mobiliários. Por fim, tratou-se da aplicabilidade prática do tema, expondo o Habeas Corpus nº 416.785, julgado envolvendo a JBS, que exemplifica o disposto no presente artigo, através da utilização de informações privilegiadas para a obtenção de vantagem indevida. Enquanto método procedimental, o artigo é construído a partir de uma revisão de literatura aliada à pesquisa documental e jurisprudencial, analisadas a partir de uma perspectiva dedutiva aliada à técnica dogmática da ciência jurídica.

 

Biografia do Autor

Júlia Martins Amaral, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca. É membro do Grupo de Pesquisa Direito das Famílias, Cidadania e Direitos Humanos; do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão, "Constituição e Cidadania" (NEPECC); do Núcleo de Estudos e Extensão sobre Trabalho Infantil (NEETI); do Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH); é assessora jurídica de projetos da Empresa Júnior de Direito da Unesp (EJUR - Soluções Jurídicas); e pesquisadora bolsista da "Rede Estratégica e de Enfrentamento ao Desaparecimento de Crianças: Análise diagnóstica do desaparecimento de crianças no Brasil" (REDESPARC), que faz parte do conjunto de Redes Temáticas vinculadas à Universidade Estadual Paulista (Unesp).

 

João Cenamo Baldi de Freitas, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca

Graduando em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca. Membro do grupo de extensão Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão, Constituição e Cidadania (NEPECC). Assessor jurídico de projetos da Empresa Júnior de Direito da Unesp (EJUR - Soluções Jurídicas).

 

Victor Luiz Pereira de Andrade, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca

Doutorando pelo programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca. Bolsista DS da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

 

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Publicado

2023-09-01

Como Citar

MARTINS AMARAL, J.; CENAMO BALDI DE FREITAS, J.; ANDRADE, V. L. P. de. INSIDER TRADING NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DO CASO JBS. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 26, n. 44, 2023. DOI: 10.22171/rej.v26i44.3736. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3736. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

Seção

LINHA II Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

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