PESSOAS INVISÍVEIS: O SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Aimee Bortollo  Petrocelli; Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

Autores

Aimee Bortollo Petrocelli Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Palavras-chave:

Registro de nascimento. Sub-registro de nascimento. Direitos da personalidade. Direitos fundamentais. Invisibilidade social.

Resumo

Este artigo destina-se à análise do sub-registro de nascimento, a partir de uma abordagem do registro dos nascimentos como um direito fundamental e da personalidade, imprescindível ao exercício pleno da cidadania. Para tanto, apresentar-se-á um panorama atual do sub-registro de nascimento, suas causas e consequências, apontando-se, ao final algumas medidas na tentativa de solucionar essa realidade mundial e brasileira que afeta inúmeras pessoas, tornando-as invisíveis perante o Estado e à sociedade, alheias ao sistema, às políticas públicas e ao exercício de direitos e garantias basilares, imprescindíveis ao desenvolvimento de uma vida digna e igualitária. Para tanto, desenvolve-se uma investigação bibliográfica e documental, com abordagem teórico-doutrinária, tendo por base o método de pesquisa dedutivo.

Biografia do Autor

Aimee Bortollo Petrocelli, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Programa de Mestrado em Direito da UNIVERSIDADE CESUMAR-UNICESUMAR, bolsista PROSUP/CAPES; Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade IBMEC – SP; graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM.

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Pós doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS-|Universidade Vale dos Sinos-RS; Doutora em Direito das relações sociais pela UFPR-Universidade Federal do Paraná; Mestre em direito civil e graduada em direito pela UEM-Universidade Estadual de Maringá; pesquisa do ICETI-Instituto de pesquisa da Unicesumar; Professora titular de direito no Programa de Mestrado e doutorado em direito, e na graduação em direito da UNIVERSIDADE CESUMAR- UNICESUMAR; membro do IBDFAM e do IAP-Instituto dos advogados do estado do Paraná. Advogada

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