INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE: PESQUISA EXPLORATÓRIA COMPARATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL ITALIANO

Autores

  • Alexandre Walmott Borges
  • Borja Muntadas Figueras
  • José Luiz de Moura Faleiros Júnior

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v21i33.3005

Resumo

A Constituição é a norma jurídica fundamental que regula as estruturas basilares de um Estado e traça diretrizes a serem seguidas pelas legislações infraconstitucionais editadas a partir dela. Assim, em decorrência do princípio da supremacia da Constituição, se um ato normativo é com ela incompatível, deve ser extirpado. No Brasil, todavia, sendo a norma anterior à Constituição, a incompatibilidade entre ambas passou a ser vista por alguns doutrinadores e pelo Supremo Tribunal Federal como caso de mera revogação, segundo os ditames do direito intertemporal; mas, segundo outra parcela da doutrina, o caso é de inconstitucionalidade superveniente. Diante disso, pelo método indutivo, ganha relevância a análise da jurisprudência italiana, iniciada com a primeira decisão na qual a Corte Costituzionale precisou enfrentar a questão supra delineada, que foi exatamente aquela que marcou a estreia de sua atividade judicante: a Sentenza n. 1/1956. A partir disso, será possível averiguar a adequação do posicionamento do Tribunal brasileiro.

Biografia do Autor

Alexandre Walmott Borges

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e em História pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Professor da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. E-mail: walmott@gmail.com.

Borja Muntadas Figueras

Doutor em Filosofía Contemporánea y Tradición Clásica pela Universitat de Barcelona – UB. Professor e investigador em Filosofía Moderna y Contemporánea na Universitat La Salle, Campus Barcelona, na Universitat de Barcelona – UB e Professor Convidado na Universidade Federal de Uberlândia – UFU. E-mail: muntadas@hotmail.com.

José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Advogado. E-mail: juniorfaleiros@outlook.com

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Publicado

2020-05-14

Como Citar

WALMOTT BORGES, A.; MUNTADAS FIGUERAS, B.; MOURA FALEIROS JÚNIOR, J. L. de. INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE: PESQUISA EXPLORATÓRIA COMPARATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL ITALIANO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 21, n. 33, 2020. DOI: 10.22171/rej.v21i33.3005. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3005. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

LINHA I Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

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