ANÁLISE CRÍTICA DO REEXAME NECESSÁRIO À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Autores

  • Rafael de Souza Borellli Universidade Estadual de Londrina
  • Marcos Antônio Striquer Soares Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v16i24.601

Resumo

O tratamento diferenciado concedido à Fazenda Pública vem sendo alvo de intensos debates doutrinários no seio do direito processual. O duplo grau de jurisdição obrigatório (reexame necessário), a impossibilidade de concessão de liminares, o prazo diferenciado, entre outros, são os institutos mais criticados. Neste diapasão, é importante uma leitura destes institutos (especialmente do reexame necessário) à luz do acesso à justiça e da razoável duração do processo. Como apontam Cappelletti e Garth, mais até do que os procedimentos processuais, as possibilidades de acesso à justiça (por parte dos cidadãos) vêm sendo modificadas e ampliadas desde o último quarto do século XX. Seguindo esta visão, percebe-se que, atualmente, a concessão de tratamento diferenciado ao Poder Público vem causando mais prejuízos que vantagens ao direito de acesso à justiça dos cidadãos. Inserto na temática do acesso à justiça erige-se como direito fundamental o direito à razoável duração do processo, o qual ingressou em nossa ordem constitucional através da Emenda Constitucional 45/2004. Este princípio determina que, dentro das possibilidades fáticas e jurídicas do caso concreto, as demandas judiciais sejam solucionadas em um prazo razoável, possibilitando que o objeto do litígio não se torne inútil às partes. Prosseguindo, à luz tanto do acesso à justiça como da razoável duração do processo será realizada apreciação crítica do reexame necessário (duplo grau de jurisdição obrigatório), utilizando-se como substrato teórico a obra de Celso Antônio Bandeira de Mello e Virgílio Afonso da Silva.

Biografia do Autor

Rafael de Souza Borellli, Universidade Estadual de Londrina

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR. Mestrando em Direito Negocial pela mesma instituição. Advogado.

Marcos Antônio Striquer Soares, Universidade Estadual de Londrina

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrona

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Publicado

2013-04-24

Como Citar

BORELLLI, R. de S.; SOARES, M. A. S. ANÁLISE CRÍTICA DO REEXAME NECESSÁRIO À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 16, n. 24, 2013. DOI: 10.22171/rej.v16i24.601. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/601. Acesso em: 13 nov. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania