O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL

Autores

  • Jerônimo Giron Universidade de Caxias do Sul/RS

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v16i24.541

Resumo

O Estado é uma entidade detentora de responsabilidades frente aos seus cidadãos. Com o passar do tempo estas foram se modificando. Na atualidade, além dos tradicionais direitos individuais e sociais, o Estado passou a dedicar-se aos direitos difusos, englobando com especial ênfase aqueles referentes ao meio ambiente. Assim, com o objetivo de atuar sobre essa seara, o Estado utiliza-se de diversos mecanismos, dentre os quais as políticas públicas. Tendo a noção da importância do meio ambiente e que determinados fatos a ele concernentes podem ser configurados como problemas públicos, cabe ao Estado definir práticas que sejam eficazes. Dessa forma, neste trabalho suscita-se a discussão sobre essa possível reconfiguração das responsabilidades do Estado e da utilização de políticas públicas para abarcar tal fato, com especial atenção à área ambiental, tendo a estruturação de um Plano Nacional de Meio Ambiente como baluarte de atuação do Estado em face dessa temática.

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Biografia do Autor

Jerônimo Giron, Universidade de Caxias do Sul/RS

Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul/RS – UCS. Linha de Pesquisa: Novos Direitos e Direito Ambiental. Graduado em Direito pela UCS. Participante do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica. Atuação: Advogado.

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Publicado

2013-04-24

Como Citar

GIRON, J. O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 16, n. 24, 2013. DOI: 10.22171/rej.v16i24.541. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/541. Acesso em: 9 maio. 2025.

Edição

Seção

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos