O SILENCIAMENTO DAS MULHERES POLICIAIS

O assédio sexual na caserna

Autores

  • Carolina Costa Ferreira Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
  • Gessyane Nogueira Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

DOI:

https://doi.org/10.22171/rejunesp.v29i49.4678

Palavras-chave:

assédio sexual, polícia militar, subnotificação, justiça castrense, relações de poder

Resumo

Este artigo busca investigar o assédio sexual nas Polícias Militares brasileiras. Como método, foi utilizada a pesquisa quanti-qualitativa, com a análise de pedidos formulados via Lei de Acesso à Informação às Ouvidorias das Polícias Militares de todas as Unidades da Federação do Brasil, a fim de identificar as formas de enfrentamento a esse problema estrutural, bem como investigar em que medida a subnotificação dos registros desta prática delitiva afeta a segurança das mulheres policiais militares e, consequentemente, a seletividade de atuação da Justiça Militar, refletindo sociologicamente sobre as relações de poder, à luz da teoria de Michael Foucault. Por último, o artigo tem o objetivo de promover a reflexão no sentido de identificar formas de atuação das Polícias Militares no combate e na prevenção do assédio sexual dentro das casernas.

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Biografia do Autor

Carolina Costa Ferreira, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Doutora em Direito, Estado e Constituição (UnB). Professora do PPGD em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Professora de Criminologia, Direito Penal e Processual Penal (CEUB)

Gessyane Nogueira, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Graduanda no curso de Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa IDP e estagiária no Gabinete da Conselheira Renata Gil no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Referências

AQUINO, Mariana.; FOUREAUX, Rodrigo. Assédio Sexual nas Instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas. Campanha Nacional das 10 medidas contra o assédio sexual. 2020. Disponível em: https://atividadepolicial.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Assedio-Sexual-nas-Instituicoes-de-Seguranca-Publica-e-nas-Forca-Armadas-Revista_da_pesquisa.pdf. Acesso em: 30 out. 2023.

BAHNIUK, Daniele Cristina; OLIVEIRA, Juliana Marques Santos; COSTA, Valéria Mariano. Vitimologia de gênero: a vítima mulher no cenário do crime e a recente evolução dos meios legais de sua proteção. Revista Jurídica UNOPAR, ano 1, n. 1, p. 139-144, 2017. Disponível em: https://repositorio.pgsscogna.com.br/bitstream/123456789/2950/1/Revista%20UNOPAR.pdf Acesso em: 18 set. 2024.

BARUFALDI, Laura Augusta et al. Violência de gênero: comparação da mortalidade por agressão em mulheres com e sem notificação prévia de violência. Ciência & saúde coletiva, v. 22, n. 9, p. 2929-2938, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/rWPMHqtbdRdjMJrG5CL5MzC/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 18 set. 2024.

BEZERRA, Claudia de Magalhães; MINAYO, Maria Cecília de Souza, CONSTANTINO, Patrícia. Estresse ocupacional em mulheres policiais. 2013, pp. 657-666. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/bs9zVccSn4c9rjxJbWL9Mfq/?format=pdf&lang=pt Acesso em 23 set. 2024.

BLACKSTONE, A.; Uggen, C; Mclaughlin, h. Legal consciousness and response to sexual harassment. Law and Society Review, 43, p. 631-668, 2009. Disponível em: https://ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2840650/. Acesso em: 30 out. 2023.

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1996.

BRASIL. Advocacia Geral da União. Programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/procuradoria-geral-federal-1/prevencao-e-enfrentamento-ao-assedio-sexual. Acesso em: 18 set. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020. Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original192402202011035fa1ae5201643.pdf Acesso em: 23 set. 2024.

BRASIL. Decreto-Lei nº. 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Brasília, 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm. Acesso em: 15 nov. 2023.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Acesso em: 18 set. 2024.

BRASIL. Despachos do Presidente da República. Brasília: Imprensa Nacional, 9 de março de 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-468754338. Acesso em: 18 set. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 18 set. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Acesso em: 19 set. 2024.

BRASIL. Lei nº. 14.540, de 3 de abril de 2023. Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14540.htm. Acesso em: 18 set. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Sexta Turma. Recurso Especial nº 1.759.135/SP. Rel. Min. Sebastião Reis Júnior. DJE 01/10/2019. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201801688947&dt_publicacao=01/10/2019 Acesso em 18 set. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Processo nº. 0000022-33.2008.7.01.0301/RJ. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/27882393/pg-6-superior-tribunal-militar-stm-de-22-06-2011. Acesso em 15 nov. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Processo nº. 7000749-07.2020.7.0000. Rel. Leonardo Puntel. Disponível em: https://jurisprudencia.stm.jus.br/consulta.php?search_filter_option=jurisprudencia&search_filter=busca_avancada&&q=(numero_processo:*700074907202070000*) Publicação em 23 mar. 2021. Disponível em 23 set. 2024..

BRASIL. Superior Tribunal Federal. Mulheres nas PMs: STF afasta restrição em concursos de Sergipe, Roraima e Ceará. Brasília, 14 de maio de 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=537157&ori=1 Acesso em: 17 set. 2024.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Prevenção e Combate ao Assédio: práticas e modelos para implantação. Relatório de Fiscalização. Brasília, 2022. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/prevencao-e-combate-ao-assedio-praticas-e-modelo-para-implantacao.htm. Acesso em: 18 set. 2024.

CALAZANS, Márcia Esteves de. Mulheres no policiamento ostensivo e a perspectiva de uma segurança cidadã. Editora Seade. 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/spp/a/NYCNt3yvSTqTwMsVwNPRRbD/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 set. 2024.

CAPPELLE, Mônica Carvalho Alves; MELO, Marlene Catarina de Oliveira Lopes. Mulheres policiais, relações de poder e de gênero na Polícia Militar de Minas Gerais. Revista de Administração Mackenzie, São Paulo, v. 11, n. 3, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ram/a/G7pHhNgxmWrKfzbHbzJY7kc/abstract/?lang=pt. Acesso em: 18 set. 2024.

CASTIHO, Ela Wiecko Volkmer de; CAMPOS, Carmen Hein de. Sistema de Justiça Criminal e Perspectiva de Gênero. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v. 146/2018, p. 273-303.

CEARÁ. Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Ceará. Comitê Setorial SIC PMCE Solicitação nº. 6537544. Ceará. 2023.

COTTA, Mayra. Assédio sexual (art. 216-A do Código Penal). In: CAMPOS, Carmen Hein de; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. Manual de Direito Penal com perspectiva de gênero. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, p. 478-485.

CONSTANTINO, Patrícia; MOREIRA, Maicon da Silva. Memórias de mulheres policiais da primeira turma de formação de soldado da polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Perspectivas Online: Humanas & Sociais Aplicadas, v. 8, n.22, 2018, p. 52-69. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/330644125_MEMORIAS_DE_MULHERES_POLICIAIS_DA_PRIMEIRA_TURMA_DE_FORMACAO_DE_SOLDADO_DA_POLICIA_MILITAR_DO_ESTADO_DO_RIO_DE_JANEIRO. Acesso em: 18 set. 2024.

D’ARAUJO, Maria Celina. Militares, democracia e desenvolvimento: Brasil e América do Sul. Editora Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro. 2020.

DINIZ, M. I. Assédio moral e sexual como violência sexista no cotidiano das trabalhadoras. In: VII Jornada Internacional de Políticas Públicas, 2015. São Luís. Disponível em: https://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2015/pdfs/eixo6/assedio-moral-e-sexual-como-violencia-sexista-no-cotidiano-das-trabalhadoras.pdf. Acesso em: 23 set. 2024.

DISTRITO FEDERAL. Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal. Protocolo LAI nº. 013615/2023. Distrito Federal. 2023.

ESPIRÍTO Santo. Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Despacho nº. 2023-43MR (Registro E-DOCS 2023-68SM32). Manifestação nº. 2023081292. Espírito Santo, 2023.

FERREIRA, Ícaro A.; MORAES, S. S. Subnotificação e Lei Maria da Penha: o registro como instrumento para o enfrentamento dos casos de violência doméstica contra mulher considerando o anuário brasileiro de segurança pública (2019). O Público e o Privado, Fortaleza, v. 18, n. 37 set/dez, 2020. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/opublicoeoprivado/article/view/4108. Acesso em: 18 set. 2024.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Trad. Roberto Machado. 21 ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV. As mulheres nas instituições policiais. 2015. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace;/handle/10438/15255. Acesso em: 30 out. 2023.

FREITAS, Felipe da Silva. Racismo e Polícia: uma discussão sobre mandato policial. Tese de Doutorado. Universidade de Brasília, Brasília, 2020.

GOIÁS. Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás. Termo de Resposta nº. 315/2023. Protocolo 2023.0816.184306-98. Goiás. 2023.

LEIRIA, Maria de Lourdes. Assédio Sexual Laboral. Agente Causador de Doenças do Trabalho. Reflexos na Saúde do Trabalhador. Editora LTr. 2ª Edição. São Paulo. 2019.

LOPES, Lisandra Cristina; ARAÚJO, Geórgia Oliveira. Assédio sexual no trabalho: uma perspectiva de gênero. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Belo Horizonte, v. 66, n. 101, 2020, p. 1051-182. Disponível em: https://sistemas.trt3.jus.br/bd trt3/handle/11103/67529. Acesso em: 15 nov. 2023.

MACKINNON, Catharine. Sexual Harassment of working women: a case of sex discrimination. New Haven: Yale University Press, 1979.

MARANHÃO. Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Ofício nº. 970/2023. Solicitação nº. 540/2023. Maranhão. 2023.

MASSON, Cleber. Direito penal, v. 3: parte especial (arts. 213 a 359-T). 14. ed. rev., atual., ampl Rio de Janeiro: Método, 2024. E-book. (1 recurso online). ISBN 9786559649549. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559649549. Acesso em: 23 Sep. 2024.

MATO GROSSO DO SUL. Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul. Protocolo nº. 03540.202300/0046-96. Mato Grosso do Sul. 2023.

MATO GROSSO. Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso. Documento nº. 12080257-7576. Solicitação nº. 359104. Mato Grosso. 2023.

MIRANDA, Ana Paula Mendes de. Militarização e direitos humanos: gramáticas em disputas nas políticas de segurança pública no Rio de Janeiro/Brasil. Fórum Sociológico. 2014. Disponível em: https://journals.openedition.org/sociologico/886#quotation. Acesso em: 15 nov. 2023.

MORAES, Orlinda Claudia Rosa de. A violência silenciosa: percepções femininas sobre o assédio na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Artigo apresentado para conclusão de Curso de Especialização. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. 2017. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistas/genero_e_direito/edicoes/1_2017/pdf/OrlindaClaudiaRosadeMoraes.pdf. Acesso em: 31 mai. 2023.

MOREIRA, Maicon da Silva; CONSTANTINO, Patrícia. Memórias de Mulheres Policiais da Primeira Turma de Formação de Soldado na PMRJ. Humanas Sociais & Aplicadas. 2018. Disponível em: https://ojs3.perspectivasonline.com.br/humanas_sociais_e_aplicadas/article/view/1266 Acesso em 18 set. 2024.

MOREIRA, Rosemeri; WOLFF, Cristina Scheibe. A ditadura militar e a face maternal da repressão. Revista Unoeste. Ano X, n 21, 2009, p. 56-65. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/espacoplural/article/view/3552 Acesso em: 18 set. 2024.

MUSUMECI, Leonarda; SOARES, Bárbara Musumeci. Polícia e Gênero: participação e perfil das policiais femininas nas PMs Brasileiras. Revista Gênero. Niterói, v.5, n.1, p. 183-207, 2. sem. 2004 Niterói, v.5, n.1, p. 183-207, 2. sem. 2004, p. 183-207. Disponível em: https://ieg.ufsc.br/public/storage/articles/October2020/01112009-115446musumecisoares.pdf. Acesso em: 18 set. 2024.

MUSUMECI, Leonarda; SOARES, Bárbara Musumeci. Mulheres policiais: presença feminina na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

NEVES, Cícero Robson Coimbra. Crimes militares extravagantes e por extensão competência e efeitos da lei nº 13.4912017. Escola Superior do Ministério Público da União. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/conteudos-educacionais/cursos/aperfeicoamento/crimes-militares-extravagantes-e-por-extensao-competencia-e-efeitos-da-lei-no-13-491-2017/2.CrimesMilitaresExtravagantesSemana21.pdf. Acesso em: 31 out. 2023.

OLIVEIRA, Laudicéia Soares de. Na “mira” da supremacia masculina: um estudo das relações de gênero no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar. Salvador, 2002. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais)  Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2002. 142p.

PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O Assédio Sexual na Relação de Emprego. São Paulo: LTr, 2001.

PARÁ, Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Pará. SIC.PA nº. 2451/2023. Pará. 2023.

PARANÁ, Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Paraná. Protocolo nº. 20.915.389-0. Paraná. 2023.

PARANÁ. Polícia Militar do Estado do Paraná. Comissão de combate ao assédio moral e sexual da PMPR faz palestras para policiais. Curitiba, 2021. Disponível em: https://www.pmpr.pr.gov.br/Noticia/Comissao-de-combate-ao-assedio-moral-e-sexual-da-PMPR-faz-palestras-para-policiais Acesso em 23 set. 2024.

PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Processo nº. 0000913-63.2020.8.16.0000. Curitiba. 2020.

PERNAMBUCO. Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Pernambuco. Ofício nº. 86071/2023. Manifestação nº. 202386071/2023. Pernambuco. 2023.

PIAUÍ. Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí. Protocolo nº. 03381.202300/0224-86. Piauí. 2023.

PIVETTA, LBD. A (i) legalidade do recrutamento restritivo de policiais militares femininas. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, v. 10, n. 2, p. 55-89, 2019.

QUEIROZ, Camila Pereira da Silva; KEMPER, Miriam. Abuso sexual contra mulheres militares: revisão de literatura. Escola de Saúde do Exército. Revista Científica. 2022. pp. 33-42 Disponível em: http://ebrevistas.eb.mil.br/RCEsSEx/article/view/9318. Acesso em: 7 jul. 2023.

RIBEIRO, Ludmila. "Polícia Militar é Lugar De Mulher?" Estudos Feministas (2018): 1-15. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1806-9584.2018v26n143413. Acesso em: 25 mai. 2023.

RIO GRANDE DO NORTE. Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Protocolo nº. 160820231902419. Rio Grande do Norte. 2023.

RIO GRANDE DO SUL. Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Atendimento nº. 1811023/0168. Rio Grande do Sul. 2023.

RORAIMA. História da Polícia Militar de Roraima. Disponível em: https://pm.rr.gov.br/historia-da-pmrr/. Acesso em 17 set. 2024.

SAMUELS, H. Sexual harassment in the workplace: a feminist analysis of recent developments in the UK. Women’s Studies International Forum, 26, p. 467-482, 2003. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0277539503001067. Acesso em: 31 out. 2023.

SANTA CATARINA, Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Atendimento nº. 2023022342. Santa Catarina. 2023.

SÃO PAULO. Decreto Estadual nº 24.548, de 12 de maio de 1955. Institui, na Guarda Civil, um Corpo de Policiamento Especial Feminino. São Paulo, 1955. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24548-12.05.1955.html Acesso em: 17 set. 2024.

SCHACTAE, Andréa Mazurok. Farda e batom, arma e saia: a construção da polícia militar feminina no Paraná (1977-2000). Tese de Doutorado em História, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. 2011. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/25896. Acesso em: 18 set. 2024.

SCOTT, Joan W. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. São Paulo: Bazar do Tempo, 2019, p. 50-83, 2019.

SEGATO, Rita. Cenas de um pensamento incômodo: gênero, cárcere e cultura em uma visada decolonial. São Paulo: Rosa dos Tempos, 2022.

SOUZA, M. S. de. “Anjos anônimos, feitos de ternura”: Mulheres policiais em São Paulo durante a ditadura militar (1964-1985). Revista de História, [S. l.], n. 179, p. 01-36, 2020. DOI: 10.11606/issn.2316-9141.rh.2020.153677. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rh/a/KcvsdL8kzwvvGJmm7ZcYShq/abstract/?lang=pt. Acesso em 13 jun. 2023.

TOCANTINS. Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Protocolo nº. 02325.202300/0137-40. Tocantins. 2023.

XAVIER, Priscila Goulart Garrastazu. O papel da vítima no processo penal comum e militar brasileiro. Revista do Ministério Público Militar. Ano XLVII, ed. 36, março de 2022. Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/48/48 Acesso em: 18 set. 2024.

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Publicado

2025-06-06

Como Citar

FERREIRA, C. C.; LOES DE SÁ NOGUEIRA, G. . O SILENCIAMENTO DAS MULHERES POLICIAIS: O assédio sexual na caserna. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, v. 29, n. 49, p. 191–221, 2025. DOI: 10.22171/rejunesp.v29i49.4678. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/4678. Acesso em: 24 jun. 2025.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania