CONFLITOS FUNDIÁRIOS E A DESAPROPRIAÇÃO

Uma análise do caso Bubas e a função social da propriedade

Autores

  • Thiago Pelegrinelli Engelage Universidade Estadual do Oeste do Paraná
  • Eder Demarco Ribeiro

DOI:

https://doi.org/10.22171/rejunesp.v28i48.4486

Palavras-chave:

propriedade, função social, intervenção, Estado, direitos sociais

Resumo

O estudo investiga as transformações históricas e sociais que moldaram a concepção e exercício do direito de propriedade, focalizando sua função social e a intervenção estatal quando esta não é cumprida. O objetivo é analisar as bases que legitimam a atuação do Estado em casos de propriedades que não atendem a sua função social. Diante da persistência de uma visão privatista da propriedade e da relutância do Poder Judiciário em adotar uma abordagem mais inclusiva, o estudo propõe uma reflexão crítica sobre o tema. Utilizando como instrumentos metodológicos a revisão bibliográfica e a análise de caso, o estudo se apoia em conceitos fundamentais para compreender a função social da propriedade, culminando na análise do caso Bubas, ocorrido em Foz do Iguaçu. Entende-se que, além de ser um direito individual, a propriedade deve ser vista como um instrumento para o desenvolvimento social e a garantia de direitos sociais, sendo o princípio da função social essencial nesse processo. Os resultados destacam a persistência de uma compreensão arraigada da propriedade como um direito eminentemente privado ao longo da história, dificultando sua evolução para um instrumento de justiça social. Observa-se um progresso significativo na maneira como o direito de propriedade é tratado judicialmente, especialmente quando confrontado com outros direitos fundamentais, como o direito à habitação. O estudo revela a complexidade e os desafios envolvidos na reconciliação dos direitos individuais de propriedade com as demandas coletivas da sociedade, destacando a importância de uma abordagem mais inclusiva e sensível por parte do Judiciário e do Estado.

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Biografia do Autor

Eder Demarco Ribeiro

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2019).

Referências

AGRA, W. de M. Direitos sociais. In: MARTINS, I. G. da S.; MENDES, G. F.; NASCIMENTO, C. V do (coords.) Tratado de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 1.

ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito administrativo descomplicado. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2011a.

______. Direito constitucional descomplicado. 7. ed. São Paulo: Método, 2011b.

ALVES, J. C. M. Direito romano. 18. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

AZEVEDO, Á. V. Curso de direito civil: direito das coisas. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BORGES, C.; SÁ, A. Direito administrativo facilitado. São Paulo: Método, 2015.

BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 jan. 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm>. Acesso em: 28 mai. 2024.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 28 mai. 2024.

BRASIL. Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 nov. 1962. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4132.htm>. Acesso em: 28 mai. 2024.

BRASIL. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jan. 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869impressao.htm>. Acesso em: 28 mai. 2024.

BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 jul. 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 28 mai. 2024.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivIl_03/Leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 28 mai. 2024.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Civil/Administrativo. Ação de Reintegração de Posse. Processo Projudi n. 0001128-90.2013.8.16.0030, da 2. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu, autuado em 17 de janeiro de 2013. Disponível em: <https://consulta.tjpr.jus.br/projudi_consulta/processo/consultaPublica.do?actionType=iniciar>. Acesso em: 01 jun. 2024.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (17. Câmara Cível). Apelação Cível 1128-90.2013.8.16.0030/PR. Apelantes: Francisco Buba Junior e outra. Apelados: Sergio Pereira e outros. Relator: Des. Lauri Caetano da Silva, 10 de abril de 2019. Disponível em: <https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000005141761/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0001128-90.2013.8.16.0030>. Acesso em: 01 jun. 2024.

CARVALHO FILHO, J. dos S. Manual de direito administrativo. 31. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.

CAVEDON, F. de S. Função social e ambiental da propriedade. Florianópolis: Visualbooks, 2003.

COELHO, F. U. Curso de direito civil: direito das coisas, direito autoral. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 4.

CRETELLA JÚNIOR, J. Curso de direito romano. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

DANTAS, P. R. de F. Direito processual constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, v. 4.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 30. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

DUGUIT, L. Las transformaciones del derecho público y privado. Buenos Aires, Heliasta, 1975.

GONÇALVES, C. R. Direito civil brasileiro: direito das coisas. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, v. 5.

HOBBES, T. Leviatã: ou a matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. 3. ed. São Paulo: Ícone, 2014.

LENZA, P. Direito constitucional esquematizado. 17. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013.

LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2006.

MALDANER, A. T.; AZEVEDO, F. S. G. de. León Duguit e a função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro uma abordagem crítica na perspectiva da história do direito. In: ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI – UFS. 24., 2015, Florianópolis. Publicações... Florianópolis, CONPEDI, 2015. p. 401-432. Disponível em: <http://site.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/405y75l2/pwYDAX1whP0Pqf36.pdf>. Acesso em: 28 mai. 2024.

MARINELA, F. Direito administrativo. 6. ed. rev. ampl. reform. e atual. Niterói: Impetus, 2012.

MARQUES, B. F.; MARQUES, C. R. S. Direito agrário brasileiro. 12. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.

MATIELLO, F. Z. Código civil comentado: Lei n. 10.406, de 10.01.2002. 7. ed. São Paulo: LTr, 2017.

MEIRELLES, H. L.; BURLE FILHO, J. E.; BURLE, C. R.. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2016.

MELLO, L. I. A. John Locke e o individualismo liberal. In: WEFFORT, F. C. (org.) Os clássicos da política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2011.

MONTEIRO, W. de B.; MALUF, C. A. D. Curso de direito civil: direito das coisas. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 3.

MORAES, A. de. Direito constitucional. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

SILVA, J. A. da. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005.

TARTUCE, F. Direito civil: direito das coisas. 9. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

VENOSA, S. de S. Direito civil: reais. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

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Publicado

2024-12-23

Como Citar

PELEGRINELLI ENGELAGE, T.; DEMARCO RIBEIRO, E. CONFLITOS FUNDIÁRIOS E A DESAPROPRIAÇÃO: Uma análise do caso Bubas e a função social da propriedade. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 28, n. 48, p. 177–212, 2024. DOI: 10.22171/rejunesp.v28i48.4486. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/4486. Acesso em: 11 maio. 2025.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania