OS AVANÇOS LEGISLATIVOS REFERENTES À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA SÃO SUFICIENTES PARA O SEU INGRESSO NOS CARGOS PÚBLICOS POLÍTICOS?

Autores

  • Tereza Cristina Oliveira Ribeiro Vilardo Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Patrícia Tuma Martins Bertolin Universidade Presbiteriana Mackenzie

Palavras-chave:

MULHERES, POLÍTICA, CIDADANIA

Resumo

Este artigo analisa a conquista da cidadania política pelas mulheres brasileiras na década de 1930 e os demais avanços no que se refere aos Direitos Políticos, Civis e Sociais, focado especificamente no papel da mulher no cenário político. O objetivo do trabalho consiste em verificar a eficácia das normas na prática no que tange à efetivação da cidadania política das mulheres. A pesquisa foi realizada através de levantamento bibliográfico, de dados e, análise da legislação. Os resultados revelam que os esforços legislativos ocorridos não foram suficientes para a efetivação da participação política passiva feminina e que há resistência da própria sociedade para que as mulheres tenham acesso às posições de poder.

Biografia do Autor

Tereza Cristina Oliveira Ribeiro Vilardo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, MBA em Gestão Empresarial pela FGV e Graduada em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Advogada de formação com atuação há 15 anos na advocacia empresarial focada em Gestão de contencioso Consumerista e Trabalhista, com prática em gestão estratégica e preventiva de contencioso, com soluções integradas à inovação, mitigação de riscos, despesas e otimização de resultados. Experiência em liderança de grandes equipes (50 a 100 profissionais), gestão de grandes carteiras massificadas, planejamento e implantação de projetos on demand e definição de estratégias. Atualmente, sócia e head da área de contencioso, de grande volume, consumerista e trabalhista da Lee, Brock e Camargo Advogados e membro do Comitê de Diversidade e Inclusão da LBCA.

Patrícia Tuma Martins Bertolin, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Possui graduação em Direito pela Universidade da Amazônia (1989), mestrado em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (1994), Doutorado em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2000) e Estágio Pós-Doutoral na Superintendência de Educação e Pesquisa da Fundação Carlos Chagas. Atualmente é professora adjunta da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde integra o corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico. Líder dos grupos de pesquisa (CNPQ) "Mulher, Sociedade e Direitos Humanos" e "Direito do Trabalho como instrumento de Cidadania e limite do Poder Econômico".

Referências

BARROS, Antonio; BUSANELLO, Elisabete; MITOZO, Isabele. Mulheres e política: a bancada feminina no Congresso Nacional brasileiro sob a perspectiva do eleitorado. 2021, v.21, n.2, p. 246-275. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistagenero/article/view/49991/29320. Acesso em: 02 jun 2022.

BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo: fatos e mitos. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1960a.

______. O segundo sexo: a experiência vivida. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1960b.

BERTHO, Helena. Mulheres laranjas. The Intercept Brasil, São Paulo, 20 set. 2018. Disponível em: https://theintercept.com/2018/09/19/partidos-mulheres-laranjas-cota-eleicoes/. Acesso em: 28 mai. 2022.

BERTOLIN, Patricia; SILVEIRA, Nereida. Precarização: palavra feminina. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]. 2019. 355–376. Disponível em: https://doi.org/10.18593/ejjl.17363. Acesso em: 05 jul. 2022.

BRUSCHINI, Maria Cristina. Trabalho e gênero no Brasil nos últimos dez anos. 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0100-15742007000300003 . Acesso em: 07 jun 2022.

BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo.; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins.; VIEIRA, Regina Stela Corrêa. (org.) Feminismo, Trabalho e Direitos Humanos. São Paulo: FDV Publicações, 2020. E-book. 390 p. DOI 978-65-88555-09-5. Disponível em: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/941. Acesso em 29 mai. 2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Brasília, DF: 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/838495-aprovada-admissibilidade-de-pec-que-anistia-partidos-que-nao-aplicaram-o-minimo-em-campanhas-femininas/. Acesso em: 07 jun. 2022.

CONJUR – Consultor Jurídico. São Paulo, SP: CONJUR, 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-03/supremo-autoriza-uso-verbas-fundo-partidario-mulheres. Acesso em: 07 jun. 2022.

CARVALHO, André Norberto Carbone. Ação afirmativa de gênero na política: pesquisa empírica sobre o (des)cumprimento do programa partidário de incentivo à participação da mulher. 2021. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021.

COSTA, Neila Santos. O Poder simbólico e a violência simbólica. In: Não me Kahlo. São Paulo, 27 mai. 2015. Disponível em: https://naomekahlo.com/o-poder-simbolico-e-a-violencia-simbolica/#:~:text=Quando%20reconhecido%2C%20estamos%20diante%20do,7 . Acesso em: 29 jul. 2022.

FRANÇA, Ana Letícia de; SCHIMANSKI, Édina. Mulher, trabalho e família. Uma análise sobre a dupla jornada feminina e seus reflexos no âmbito familiar. Revista Emancipação, Ponta Grossa, v. 9 n1, p. 65-78, 2009. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=4025711. Acesso em: 12 jul. 2021.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional de Saúde. Brasil. 2019.

INEP – Instituto Nacional de estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Brasília, DF: INEP, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-superior-graduacao. Acesso em: 27 jul. 2022

INFOMONEY. São Paulo, SP: 2015. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/colunistas/blog-da-redacao/adesivo-com-dilma-sendo-penetrada-por-bomba-levanta-a-questao-isso-e-protesto/. Acesso em: 09 jun. 2022.

JOTA. São Paulo, SP: 2022. Disponível em https://www.jota.info/stf/do-supremo/nomeacao-mulheres-para-stf-e-inferior-a-media-50-paises-08032022. Acesso em: 07 jun. 2022.

JOTA. São Paulo, SP: 2022. Disponível em: https://www.jota.info/legislativo/anistia-partidos-por-descumpriram-cotas-mulheres-30032022. Acesso em: 07 jun. 2022.

KAMADA, Fabiana Larissa. As políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero no Brasil: a participação das mulheres na política. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio.; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins.; MASSMANN, Patrícia Brasil. (org.). O Direito na fronteira das políticas públicas. 2. Ed. São Paulo: Editora Mackenzie, 2019. P. 257-269

LIMA; Paola.; PORTELA, Raissa. Mulheres na política: ações buscam garantir maior participação feminina no poder. 2022. Disponível: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2022/05/aliados-na-luta-por-mais-mulheres-na-politica . Acesso em: 04 jun 2022

MONTEBELLO, Marianna. A Proteção Internacional dos Direitos da Mulher. Revista da EMERJ, v.3, n.11, 2000. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/20033116.pdf. Acesso em: 06 de jun de 2022

OKIN, Susan Moller. Gênero, o público e o privado. Estudos Feministas. Florianópolis, ano 16, n. 2, maio-ago. 2008, pp. 305-332

PINTO, Céli Regina Jardim. Feminismo, História e Poder. Revista de Sociologia e Política, Paraná, PR, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-44782010000200003.Acesso em: 05 de jun de 2022.

PIOVESAN, Flávia. Igualdade de gênero na Constituição Federal: os direitos civis e políticos das mulheres no Brasil. Os alicerces da redemocratização. Brasília, DF: Senado Federal: Instituto Legislativo Brasileiro, v. 1, p. 349-377, 2008.

PITANGUY, Jacqueline.; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins.; ANDRADE, Denise Almeida.; MACHADO, Monica Sapucaia. (org.). Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes: 30 anos depois. 1. Ed. São Paulo: Editora: Autonomia Literária, 2018. p. 5-13, p. 231-242.

PORTO, Walter Costa. Dicionário do voto. Brasília: UnB, 2000. p. 427-436

POTECHI, Bruna. “As mulheres dos estatutos no Congresso Nacional Brasileiro”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 27, n. 1, e50110, 2019.

SENADO FEDERAL. Brasília, DF: 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/02/08/bancada-feminina-precisa-ocupar-espaco-no-congresso-dizem-senadoras. Acesso em: 28 jul. 2022.

SOUSA, Luana Passos de.; GUEDES, Dyeggo Rocha. “A desigual divisão sexual do trabalho: um olhar sobre a última década.” Scielo Brasil, São Paulo, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-40142016.30870008 Acesso em: 09 jun 2022.

TRE – Tribunal Regional Eleitoral. São Paulo, SP: TRE, 2017. Disponível em: http://www.tre-sp.jus.br/imprensa/noticias-tre-sp/2017/Agosto/tre-cassa-registros-de-candidatura-por-fraude-no-preenchimento-de-vagas-destinadas-a-mulheres. Acesso em: 04 jun. 2022.

TRE – Tribunal Regional Eleitoral. São Paulo, SP: TER, 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleitor/estatisticas-de-eleitorado/estatistica-do-eleitorado-por-sexo-e-grau-de-instrucao. Acesso em 11 jun.2022.

Downloads

Publicado

2024-09-17

Como Citar

VILARDO, T. C. O. R. .; BERTOLIN, P. T. M. OS AVANÇOS LEGISLATIVOS REFERENTES À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA SÃO SUFICIENTES PARA O SEU INGRESSO NOS CARGOS PÚBLICOS POLÍTICOS?. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 27, n. 45, 2024. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3740. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania