AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO AMBIENTE PRISIONAL: NOTAS DE DIREITO COMPARADO ENTRE BRASIL E ITÁLIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v21i33.2949

Resumo

Partindo-se do pressuposto de que a pessoa com deficiência é vítima de dupla punição quando introduzida no ambiente carcerário, uma em virtude do cometimento do delito que lhes rendeu o encarceramento e outra pela inexistência relativa, senão absoluta na maior parte das penitenciárias, de acessibilidade arquitetônica e tratamento em condições de igualdade em relação a outros presidiários, este artigo tem como finalidade precípua analisar o tratamento fornecido pelas legislações e decisões jurídico-administrativas do Brasil e da Itália em relação às condições de acessibilidade física para a pessoa com deficiência no interior dos presídios de cada um dos países. Valendo-se do método bibliográfico, mediante levantamento de dados específicos sobre o número de encarcerados nessas condições, bem como das opiniões de referências sobre o tema em ambos os países, pôde-se perceber que a Itália desde muito tempo apresenta normas específicas e pesquisas mais avançadas em relação à introdução do deficiente no cárcere, ao passo que o assunto no Brasil ainda percorre caminhos bastante embrionários e certamente não há a devida tutela desse grupo nesse espaço.

Biografia do Autor

André Luiz Pereira Spinieli, Universidade Estadual Paulista (UNESP - Franca)

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (UNESP - Franca). Advogado.

Flávia Foz Mange, Universidade Estadual Paulista (UNESP - Franca)

Mestre e Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). LL.M. em International Legal Studies pela New York University (NYU). Professora Visitante na Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista (UNESP). Pesquisadora Visitante na Harvard Law School (HLS).

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Publicado

2020-05-14

Como Citar

SPINIELI, A. L. P.; MANGE, F. F. AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO AMBIENTE PRISIONAL: NOTAS DE DIREITO COMPARADO ENTRE BRASIL E ITÁLIA. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 21, n. 33, 2020. DOI: 10.22171/rej.v21i33.2949. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2949. Acesso em: 19 mar. 2024.

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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