O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO CONTEXTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO BRASIL: MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v23i38.2788

Resumo

A delimitação do tema propõe o estudo sobre o papel do Programa Bolsa Família no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, possibilitando a inclusão social, econômica e o acesso aos direitos de cidadania desde a infância. O objetivo geral da pesquisa é analisar o Programa Bolsa Família como uma medida estratégica do Sistema Único de Assistência Social para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Os objetivos específicos são: contextualizar políticas públicas e seus ciclos, analisar o Programa Bolsa Família e verificar os impactos dos indicadores relacionados ao programa no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. O problema da presente pesquisa é: como o Programa Bolsa Família vem contribuindo para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes? Utilizaram-se técnicas de pesquisa bibliográfica e de estudo de caso factual, por meio de tabulação dos dados disponibilizados sobre indicadores brasileiros de políticas públicas. O método de abordagem escolhido é o dedutivo e o método de procedimento, o analítico. Com o desenvolvimento do artigo, constatou-se que o Programa Bolsa Família vem gerando a inclusão social de crianças e adolescentes, auxiliando na garantia de direitos humanos e fundamentais, sendo uma estratégia fundamental para o seu desenvolvimento integral, acesso a direitos e garantias, bem como para o enfrentamento do trabalho infantil e rompimento do ciclo intergeracional de pobreza mediante a distribuição condicionada de renda. O trabalho é uma abordagem original e que visa contribuir para estudos em torno do papel estratégico do Programa Bolsa Família como mecanismo de assistência social.

Biografia do Autor

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – SC, Brasil, com pós-doutorado em Direito pela Universidade de Sevilha – Espanha. Coordenador Adjunto e Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) – RS, Brasil; Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC). E-mail: andreviana.sc@gmail.com.

Rafael Bueno da Rosa Moreira, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC Centro Universitário da Região da Campanha - URCAMP

Doutorando em Direito com Bolsa Prosuc Capes Modalidade II e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), integrante do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (GRUPECA/UNISC) e do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC). Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Região da Campanha – URCAMP/Bagé. Coordenador do Projeto de Extensão sobre Trabalho Infantil e Políticas Públicas para o seu enfrentamento no município de Bagé – RS, do Projeto de Pesquisa sobre Violência Intrafamiliar contra Crianças e Adolescentes e Políticas Públicas e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Países do Mercosul (GEDIHCA), vinculados ao Curso de Direito da URCAMP. E-mail: rafaelbmoreira2@yahoo.com.br. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

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Publicado

2021-04-24

Como Citar

VIANA CUSTÓDIO, A.; BUENO DA ROSA MOREIRA, R. O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO CONTEXTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO BRASIL: MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 23, n. 38, 2021. DOI: 10.22171/rej.v23i38.2788. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2788. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

Seção

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos