INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O CONTRIBUTO DAS EMPRESAS FRENTE ÀS POLÍTICAS ESTATAIS DE CONCRETIZAÇÃO DESSES DIREITOS POR MEIO DO ACESSO AO EMPREGO E RENDA

Autores

  • Gina Marcilio Pompeu Universidade de Fortaleza
  • Andreia Maria Santiago Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v22i36.2708

Resumo

Por meio do presente estudo, pretende-se analisar como a internacionalização dos direitos humanos, sobretudo no contexto normativo da Organização das Nações Unidas, repercute no âmbito dos Estados-parte. A adoção dos preceitos, pela ONU determinados, conduz à elaboração de normas internas que proíbam a violação de direitos humanos, bem como promovam desenvolvimento de políticas públicas que incentivam às empresas a incluírem em suas gestões a promoção de direitos fundamentais. Nesse escopo, quer o artigo demonstrar que as empresas possuem papel singular na efetivação dos direitos humanos, além da figura do Estado em que estejam inseridas. As empresas devem se adequar à conjuntura internacional, e esta demanda atuação pautada em princípios internacionais. Por fim, conclui-se que o Estado brasileiro tem desenvolvido ações para inserir as empresas no compromisso e responsabilidade de proteger, respeitar e reparar a efetivação dos direitos humanos. Essas ações aliam-se à busca de conciliar crescimento econômico com desenvolvimento social, por meio da geração e do acesso ao emprego e à renda. A metodologia de pesquisa assenta-se em estudo descritivo-analítico, com abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de um referencial teórico do tipo bibliográfico, legislativo e documental.

Biografia do Autor

Gina Marcilio Pompeu, Universidade de Fortaleza

Doutora em Direito pela Universidade de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professora e Coordenadora dos Cursos de Mestrado e Doutorado da Unifor. Consultora Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. E-mail: ginapompeu@unifor.br

Andreia Maria Santiago, Universidade de Fortaleza

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza -UNIFOR. Bolsista de produtividade em pesquisa pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa CNPQ Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina – REPJAL, sob a orientação da Doutora Gina Vidal Marcílio Pompeu. E-mail: andreiamsantiago@gmail.com

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Publicado

2021-04-11

Como Citar

Pompeu, G. M., & Santiago, A. M. (2021). INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O CONTRIBUTO DAS EMPRESAS FRENTE ÀS POLÍTICAS ESTATAIS DE CONCRETIZAÇÃO DESSES DIREITOS POR MEIO DO ACESSO AO EMPREGO E RENDA. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 22(36). https://doi.org/10.22171/rej.v22i36.2708

Edição

Seção

LINHA II Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos