VEDAÇÃO DO RETROCESSO E HERANÇA INTERGERACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v23i38.2658Resumo
A proposta desenvolvida neste estudo é proceder à tematização do retrocesso em seus contornos de significado normativo para a cidadania, incluindo bens e riscos socialmente implicados na proteção do meio ambiente. A partir de delimitação de marcos teóricos específicos, propõe-se visualizar o progresso e o retrocesso não em uma linearidade de ações humanas, mas sim como uma constante disputa de sentidos e caminhos no âmbito dos conflitos intergeracionais. O artigo assume como pressuposto argumentativo que o princípio da vedação do retrocesso está imerso nos dilemas próprios da justiça distributiva. A análise utiliza o método crítico-propositivo para abordagem do tema. A conclusão proposta é compreender o princípio da vedação do retrocesso a partir da ideia de herança intergeracional positiva.Downloads
Publicado
2021-04-24
Como Citar
KOKKE, M. VEDAÇÃO DO RETROCESSO E HERANÇA INTERGERACIONAL. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 23, n. 38, 2021. DOI: 10.22171/rej.v23i38.2658. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2658. Acesso em: 23 dez. 2024.
Edição
Seção
Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania