A BOA FÉ COMO PRINCÍPIO NAS RELAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS

Authors

  • Paulo Brasil Dill Soares Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ ITR

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.258

Abstract

O presente artigo pretende analisar os reflexos das  reestruturações por que passa o direito privado, através da publicística dos princípios consagrados na legislação civil brasileira e no direito comparado, recriando a importância do  princípio da boa fé objetiva na teoria dos contratos,  destacadamente, na fase preambular. Será examinado o novo  perfil do princípio da bona fides, uma vez que os atos  contratuais lato sensu criam para os  contraentes uma confiança legítima na efetivação do negócio, caso não surja um motivo relevante para seu rompimento, gerando para  aquele que negocia um dever jurídico cuja infringência enseja a sua responsabilização pelos prejuízos causados ao outro  negociante.

Published

2011-02-01

How to Cite

SOARES, P. B. D. A BOA FÉ COMO PRINCÍPIO NAS RELAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS. UNESP Journal of Legal Studies, Franca, v. 14, n. 20, 2011. DOI: 10.22171/rej.v14i20.258. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/258. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Section

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

Most read articles by the same author(s)

Obs.: This plugin requires at least one statistics/report plugin to be enabled. If your statistics plugins provide more than one metric then please also select a main metric on the admin's site settings page and/or on the journal manager's settings pages.